Cotidiano

União edita portaria que prorroga cota de US$ 300

A prorrogação ocorreu devido à interferência de líderes dos mais diversos setores junto ao governo e ao Ministério da Fazenda

Foz – Enquanto o debate sobre as lojas francas ainda alimenta mais dúvidas do que certezas, o governo federal decidiu prorrogar por mais um ano o vigor da atual cota de US$ 300 (R$ 990, considerando o câmbio a R$ 3,30) para as compras terrestres no exterior. Há pelo menos dois anos o governo, na época em que a presidente era a petista Dilma Rousseff, vinha tentando o recuo do valor para US$ 150 (R$ 445).

A prorrogação ocorreu devido à interferência de líderes dos mais diversos setores junto ao governo e ao Ministério da Fazenda. A portaria que garante o vigor da cota atual até o fim de junho de 2017 foi publicada na última sexta-feira, 1º de julho. A notícia, tão aguardada pelo setor turístico e pelas entidades envolvidos com o setor na região trinacional de Foz do Iguaçu, foi dada em primeira mão pelo deputado federal Fernando Giacobo ao diretor de Comunicação da Itaipu, Gilmar Piolla.

Piolla informa que ela traz fôlego ao trade turístico, porque preserva empregos e fortalece as relações entre os principais centros comerciais da fronteira – Foz do Iguaçu, Cidade do Leste e Porto Iguaçu. No entanto, além de manter a cota em US$ 300 o desafio é aumentar o valor de compras para US$ 500, equiparando-a à de compras em viagens aéreas ao exterior.

Receita

O delegado da Receita Federal de Foz, Rafael Dolzan, afirma que a manutenção, diante da falta de acordo quanto às lojas francas, tinha a simpatia do próprio órgão. O mesmo vale para Guaíra, que também não pacificou a discussão. Diante de tantas dúvidas, as prefeituras dos dois municípios não fizeram a regulamentação para que as lojas pudessem funcionar. A criação dos free shops poderia ocorrer em 29 municípios brasileiros que fazem divisa com outros países. Porém, na maioria deles não houve interesse em aderir.