Toledo – Os municípios e estados brasileiros sentem os efeitos da diminuição na arrecadação. Em Toledo, a receita nos últimos meses ficou abaixo da expectativa e obrigou o Governo Municipal a tomar algumas medidas austeras para manter o equilíbrio financeiro. Ontem, as secretarias de Fazenda e de Recursos Humanos anunciaram ações para a contenção de gastos.
Uma delas é a exoneração de secretários, diretores e coordenadores a partir de 30 de novembro. Sobre a medida, a secretária de Recursos Humanos, Marines Bettega, explicou que o município já havia optado pela redução das funções gratificadas e cargos comissionados. “Muitos servidores de carreira já vêm respondendo por secretarias, diretorias e coordenações por designação. Eles têm a responsabilidade pelos setores, mas mantêm seus salários do cargo para qual são concursados”, explicou Marines.
A segunda é a revogação dos decretos de regulamentação de auxílio-alimentação aos servidores e empregados públicos municipais. Segundo o secretário de Fazenda, Neuroci Frizzo, o principal motivo para as decisões foram a não realização integral, nos últimos meses, das receitas previstas para o período. “Isso obrigou o município a tomar algumas medidas visando à redução de despesas para compensar a queda na arrecadação”, explicou Frizzo.
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A Prefeitura de Toledo havia retomado o benefício em outubro de 2013 repassando aos servidores de carreira R$ 150 mensais, com o compromisso de chegar a R$ 300. Esse montante foi pago até o mês de outubro de 2016. “Já comunicamos o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da decisão e apresentamos a razão para termos tomado esta medida”, disse Marines Bettega. As ações, conforme Neuroci Frizzo, foram discutidas e tomadas para o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. “É necessário executar estas medidas para o ajustamento orçamentário e financeiro para a assunção do novo governo”.
