BRASÍLIA – O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), pretende liberar neste semestre seu voto no processo que trata da descriminalização da posse de drogas para consumo pessoal. O caso tem repercussão geral, ou seja, o que for decidido pelo STF deverá ser seguido pelos demais tribunais em casos semelhantes.
Até agora, já votaram três ministros. O relator Gilmar Mendes defendeu a inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, que criminaliza o porte de drogas. Edson Fachin e Luís Roberto Barroso também viram inconstitucionalidade, mas restringiram seu voto apenas à maconha. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista de Teori em 10 de setembro do ano passado.
? Quero ver se libero nesse semestre. É uma questão que exige muita reflexão, obviamente, no meu entender não são questões tão singelas. Eu acho que isso tem repercussão tão grande na vida das pessoas e no próprio papel do Judiciário, no que toca o Judiciário, o que toca o Poder Legislativo em deliberar a respeito, e tem que meditar bastante. Eu estou estudando, estou fazendo um estudo de Direito comparado, experiência de outros países, porque esse é um problema universal ? afirmou Teori.
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Questionado sobre o que vai propor, ele respondeu:
? Não tenho ideia. Mas mesmo se tivesse, eu não iria antecipar o meu voto.
