Teori critica Lobão e deputados que querem prestar depoimento somente em outubro

BRASÍLIA – O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou três parlamentares que pediram para serem ouvidos apenas em outubro na ação penal da Operação Lava-Jato que tem o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) como réu. Teori havia sugerido que eles escolhessem um horário entre os dias 30 de agosto e 1º de setembro. Diante das respostas dos parlamentares, o ministro disse não ser razoável esperar tanto para que prestem depoimento e determinou que eles escolham uma nova data entre os dias 14 e 30 de setembro

Cunha arrolou 29 testemunhas, das quais 13 são parlamentares. O Código de Processo Penal (CPP) permite que presidente da República, vice-presidente, parlamentares, ministros de Estado, governadores, secretários de Estado, prefeitos, deputados estaduais e integrantes do Judiciário e dos tribunais de contas sejam ouvidos em “local, dia e hora previamente ajustados entre eles e o juiz”. No caso do presidente da República, vice-presidente e presidentes do Senado, da Câmara e do STF, eles podem optar por prestar o depoimento por escrito.

Em resposta às datas sugeridas por Teori no fim de agosto e começo de setembro, o senador Edison Lobão (PMDB-RJ) e os deputados Alberto Filho (PMDB-MA) e Felipe Bornier (PROS-RJ) alegaram compromissos já assumidos e pediram para que o depoimento fosse marcado em outubro. Teori disse não.

“Cumpre enfatizar que a prestação de depoimento em juízo, como testemunha, é dever indeclinável de todo o cidadão em prol da efetiva realização da justiça. A faculdade de ajustar data para audiência das autoridades indicadas no art. 221 do CPP não pode ser interpretada sem considerar o superior mandamento constitucional segundo o qual a tramitação dos processos não pode sofrer demora injustificada ou irrazoável”, escreveu Teori.

“No caso, não parece razoável que, exercendo suas funções em Brasilia, o parlamentar não se disponha a prestar depoimento como testemunha perante o STF a não ser em meados do próximo mês de outubro”, concluiu o ministro.

Teori também determinou que o ministro do Esporte, Leonardo Picciani, e o deputado Sérgio Moraes (PTB-RS) informem uma data entre 14 e 30 de setembro para que sejam ouvidos. Eles foram arrolados como testemunhas de defesa pela ex-deputada e prefeita de Rio Bonito (RJ), Solange Almeida. Assim como Cunha, ela é ré na mesma ação.

Os dois respondem por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Cunha teria recebido propina de lobistas de pelo menos US$ 5 milhões, oriunda de contrato de aquisição de navios-sonda pela Petrobras junto ao estaleiro sul-coreano Samsung. Para isso, teria tido auxílio de Solange, que apresentou requerimentos na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara. O objetivo seria pressionar o pagamento da propina. Os dois negam as acusações.

Quanto aos outros dez deputados apontados por Cunha como testemunhas e que indicaram suas preferências entre 30 de agosto e 1º de setembro, Teori marcou as audiências nos horários solicitados. Ele definiu ainda quando serão ouvidas outras sete testemunhas que não são parlamentares. Todos prestarão depoimento no STF.

Veja as datas e horários dos depoimentos já marcados envolvendo deputados:

30 de agosto

– 10h: Pedro Chaves (PMDB-GO)