BRASÍLIA – Em reunião entre os senadores que integram a Comissão do Extrateto, que visa impedir vencimentos acima do teto constitucional e a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, foi discutida uma súmula vinculante capaz de barrar os altos salários da administração pública.
A presidente da comissão, senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) disse que, além da súmula, o Conselho Nacional de Justiça colocará na pauta para julgar liminar que permite o aumento automático dos salários nos estados.
Cármen Lúcia convidou os presidentes do TSE, Gilmar Mendes, do STJ, Laurita Vaz, do TST, Ives Gandra Filho, e do STM, William Barros.
? Todos concordam que querem ficar livres da cascata O aumento da Justiça Federal, Congresso, Executivo, tudo é aprovado no Congresso, mas a Justiça nos estados achou por bem, que por uma liminar, poderia seguir a cascata sem lei. Não precisamos de lei, só que o CNJ decida sobre essa liminar que autorizou essa cascata sem lei ? disse Kátia Abreu após a reunião.
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Segundo ela, a presidente do STF pedirá ao CNJ que agilize a votação da matéria.
Quanto à súmula vinculante, ficou acertado que o STF levantará todas as decisões já tomadas sobre salários acima do teto para, então, fechar um texto dando um norte sobre o assunto.
Na tarde destas quarta-feira, a Comissão Extateto se reunirá com o presidente Michel Temer e na quinta-feira pela manhã com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
