As apostas esportivas estão proibidas no Brasil desde 1946. Ainda assim, a prática nunca foi totalmente abolida. Agora, em 2021, um movimento crescente em parte da classe política e também na sociedade civil entende que chegou o momento de o país avançar nesse tema e promover a abertura do país para sites e plataformas estrangeiras, com a possibilidade de geração de renda e empregos.
Há um mercado que cresce cada vez mais no Brasil, com uma quantidade variada de plataformas e sites atuando no país. Para quem deseja começar a apostar, é interessante ler sobre o código de bônus Sportingbet, uma das empresas com presença forte no mercado, com códigos, bônus para apostas e outras modalidades.
Como não há no Brasil uma regulamentação que faça o meio-campo entre as empresas e os apostadores, há um receio por parte das companhias estrangeiras de se fixarem no país. Ao mesmo tempo, as apostas são feitas online e, portanto, essas companhias continuam recebendo cada vez mais apostadores brasileiros. E o governo federal deixa de arrecadar tributos em cima dessas transações.
Dados do BNDES e do Ministério da Economia mostram que as apostas esportivas movimentam cerca de R$ 4 bilhões por ano no Brasil, mas essa quantia não fica nos cofres brasileiros. Mas isso deve mudar em breve, já que há um esforço do governo federal em tentar legalizar a modalidade e ampliar o leque de ações das empresas internacionais no país. Em contrapartida, a arrecadação com a prática também pode incrementar os cofres da União.
Mas, segundo Gustavo Guimarães, que é Secretário de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia, o Brasil está conseguindo modernizar suas leis e adaptar algumas questões que já estão dispostas na lei das apostas esportivas, de nº 13.756, para que o país não fique tão prejudicado em relação a outras nações do mundo, como EUA e Inglaterra.
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“Vínhamos desde 2019 discutindo com os players do mercado a respeito de adequações da lei das apostas esportivas (13.756). Ao longo desse período a Secap discutiu com o mercado e com outros entes reguladores a dinâmica da atividade”, destacou Guimarães durante a série World Regulatory Briefing LATAM, que reuniu pessoas do mundo inteiro para analisar os marcos regulatórios do setor de apostas esportivas.
“É uma grande fonte de arrecadação para importantes políticas públicas, mas sabíamos que a base de impostos pelo turnover não era a mais adequada. Observamos em outras partes do mundo que o GGR é o modelo adotado e o mais correto. Acreditamos que essa recente alteração vai na direção das melhores práticas observadas no resto do mundo”, completou o secretário do Ministério da Economia.
O secretário ressaltou que a Secap tem publicado relatórios sobre o mercado de apostas no Brasil, com o aumento da demanda e o interesse do público brasileiro neste tipo de atividade. Nas loterias, atualmente legalizadas no país, as apostas aumentaram 13% até agora em relação a 2020, mesmo com a crise econômica que afeta duramente a renda de boa parte dos brasileiros.
Guimarães garantiu ainda que embora a regulamentação possa acontecer até dezembro de 2022, ele não quer esperar todo esse tempo para a implantação da operação das apostas esportivas. A ideia é que o mercado brasileiro possa aproveitar a Copa do Mundo de 2022, no Catar, para conseguir atrair oportunidades de negócios. “Estamos trabalhando em todas as frentes para desestatizar o setor de apostas esportivas na maior velocidade possível”, disse.
Ludovico Calvi, presidente do Comitê Executivo do Global Lottery Monitoring System, fez uma projeção interessante sobre os valores que podem representar tal mudança. Segundo ele, o Brasil poderá ter um volume de negócios de mais de R$ 20 bilhões em 2026. “No mundo, espera-se que o mercado alcance US$ 586 bilhões, entre operações físicas e online, com as loterias e apostas respondendo por cerca de 50% desse mercado”, afirmou durante o evento.
