BRASÍLIA – O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, afirmou, nesta quarta-feira, que o teto para os gastos públicos precisa ser acompanhado de medidas adicionais de contenção de despesas para poder funcionar ao longo do tempo. Ele disse que o governo Michel Temer ousou ao encaminhar ao Congresso uma proposta de emenda constitucional (PEC) que limita o crescimento dos gastos ao comportamento da inflação por um prazo de 10 anos, mas lembrou que o volume de despesas obrigatórias limita a eficiência da medida.
Segundo Almeida, é preciso passar um pente fino em vários programas sociais e citou como o exemplo o auxílio-doença, que gera uma despesa anual de R$ 23 bilhões aos cofres públicos. O secretário afirmou que grande parte desse gasto é com trabalhadores que recebem o benefício há mais de dois anos simplesmente porque não fizeram perícia médica para suspender o pagamento.
? É claro que, ao longo do tempo, para a PEC funcionar será necessário aumentar a eficiência do gasto público ? disse Almeida, defendendo ainda a necessidade de realizar uma reforma da Previdência.
O secretário também disse que a meta fiscal de 2016, fixada num déficit primário em R$ 170,5 bilhões, não trouxe margem extra para aumentos de despesas. Segundo ele, o número foi realista e incluiu uma revisão das despesas e das receitas que estavam previstas no Orçamento:
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? Eu adoraria que isso (meta tivesse uma margem adicional) fosse verdade, mas não é. Não tem folga alguma.
Segundo ele, o Brasil não tem condições hoje de fazer um ajuste fiscal no curto prazo. Almeida afirmou que, depois de um déficit de R$ 170,5 bilhões, é praticamente impossível que o país consiga realizar um superávit em 2017.
Almeida criticou ainda as políticas de incentivo setoriais dos últimos anos, especialmente por meio do BNDES. Isso, disse ele, gerou um aumento da dívida bruta e uma conta para o Tesouro com equalização de juros que subiu de R$ 10 bilhões para R$ bilhões em quatro anos.
*Estagiário sob supervisão de Eliane Oliveira
