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Rodrigo Maia diz que decisão de Fux traz insegurança jurídica

BRASÍLIA – O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), concordou com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de que é preciso recorrer da decisão do ministro do Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), de anular a votação da Câmara do projeto das dez medidas de combate ã corrupção. Rodrigo Maia disse que a Câmara considera uma interferência e que a decisão vai gerar “insegurança jurídica” sobre todos os temas aprovados pela Casa.

Ele disse esperar que o próprio Fux, diante das explicações a serem enviadas pela Câmara, reconsidere sua decisão.

? Para que não se crie uma relação de insegurança entre Poder Legislativo e Poder Judiciário ? disse o presidente da Câmara, acrescentando:

? A assessoria está preparando a resposta. Estou muito convencido de que há muitos problemas na decisão do ministro Fux e queremos mostrar isso a ele. Não queremos nenhum tipo de conflito, de um estresse maior do que já tivemos nos últimos meses. Queremos mostrar a ele que a decisão dele interfere no Poder Legislativo e, mais do que isso, usamos um rito que a gente sempre sua. Esse rito serviu para a votação da Ficha Limpa (também). E esperamos que ele mesmo reconsidere ou que seja uma decisão do pleno.

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Rodrigo disse que a Câmara explicará “com muita paciência” e para que não haja insegurança jurídica sobre propostas já aprovadas pelo Congresso.

? A decisão dele vai sim gerar insegurança jurídica. Isso é óbvio. Não pode tomar uma decisão de dizer que para essa (proposta) vale e para essa outra não vale ? disse o presidente da Câmara.

Rodrigo disse que a Câmara irá convencê-lo de que a proposta poderia ser modificada, ou seja, receber emendas.

? Isso é uma supressão do direito do parlamentar de emendar propostas _ disse ele.

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