BRASÍLIA – A Receita Federal arrecadou R$ 50,9 bilhões com a repatriação de recursos não declarados de brasileiros no exterior. As informações foram dadas nesta terça-feira pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.
A expectativa do governo federal era arrecadar cerca de R$ 50 milhões com a repatriação de recursos. No entanto, nos bastidores, havia uma perspectiva de numero ser maior. Os mais otimistas esperavam a entrada de R$ 60 bilhões.
Ao todo, foram declarados R$ 169,9 bilhões mantidos fora do país. A Receita Federal recebeu documentos de 25.011 pessoas físicas, que detém juntas R$ 163,9 bilhões. Elas pagaram R$ 24,9 bilhões em Imposto de Renda e o mesmo valor em multas.
Já em relação às empresas, houve apenas 103 declarações. Isso representa R$ 6 bilhões. Elas pagaram R$ 909,7 bilhões em IR e mais o mesmo montante em multas.
_ Na nossa avaliação, o resultado foi bastante positivo _ afirmou Rachid.
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A arrecadação que ingressar nos cofres públicos com o programa de repatriação será usada para melhorar o resultado primário de 2016 e para quitar restos a pagar (despesas de anos anteriores). O governo está discutindo nesse momento como o bolo será dividido.
Quando fixou a meta fiscal de 2016, de déficit primário de R$ 170,5 bilhões, ou 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos no país), o governo foi conservador com as estimativas de arrecadação de repatriação e só incluiu nas contas uma expectativa de R$ 6,2 bilhões com esse programa.
No entanto, a Receita já sabia que o ingresso seria bem mais alto. A estimativa era de R$ 50 bilhões, sendo que os mais otimistas esperavam que ela superasse R$ 60 bilhões.
Caso a equipe econômica opte por reduzir os restos a pagar, o governo acabará ajudando a ampliar a base de gastos para 2017. Isso porque a proposta de emenda à Constituição (PEC) 241, que fixa um teto para os gastos públicos, já deverá ser utilizada no ano que vem. Ela prevê que as despesas de 2017 serão o total pago em 2016 (incluindo restos a pagar) corrigido pela inflação projetada para este ano, de 7,2%. Assim, quanto maior for o gasto de 2016, maior ficará a base para 2017.
