BRASÍLIA – O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), criticou nesta terça-feira os projetos de reajustes aprovados na Câmara na semana passada. Renan disse que eles não eram compatíveis com a aprovação de uma nova meta fiscal que prevê um rombo nas contas públicas de R$ 170,5 bilhões. Nos bastidores, o governo interino do presidente Michel Temer já determinou que se segure a discussão.
A polêmica nem é em relação ao reajuste de servidores – todos acordados no ano passado e com impacto no Orçamento e no novo déficit- , mas sim em relação ao aumento dos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que tem efeito cascata. Para retardar a discussão, os projetos não deverão ter urgência e passarão pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, segundo parlamentares.
? Tivemos uma experiência que não dá para ser ocultada: há dias, votamos a redução do superávit primário e um déficit de R$170 bilhões; na semana seguinte, o governo aprovou, na Câmara dos Deputados ? como sempre acontece ?, um projeto de lei dando aumento aos servidores públicos. Das duas uma: ou não fomos suficientemente convencidos com relação ao déficit e, por isso, o aprovamos, e não podemos dar aumento salarial, nem criar cargos, nem aumentar tetos; ou aprovamos um déficit que não existia ? e aí podemos dar aumento de salário. Essa responsabilidade fiscal, mais do que nunca, neste momento conturbado nacional, é preciso que se tenha ? disse Renan.
Na mesma linha, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), disse que a aprovação desses projetos são “impensáveis” na atual conjuntura. Ele acrescentou que isso será discutido na CAE.
? É impensável o aumento do teto dos ministros do Supremo ? disse Ferraço, afirmando que com essa aprovação haverá um reajuste em cadeia, afetando a Justiça nos estados e ainda permitindo que se aumente o teto salarial do funcionalismo público.
Isso porque o teto do funcionalismo da União é o vencimento do ministro do Supremo, conforme a Constituição.
A discussão ocorreu durante a aprovação de importante projeto que cria novas normas orçamentárias. Relator do projeto, Ferraço explicou que uma das principais mudanças é a obrigação de constar na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de cada ano, tendo que ser seguida no texto do Orçamento da União. Isso é importante porque hoje a previsão de receitas consta apenas no Orçamento, e os parlamentares têm oportunidade de inflar as receitas para bancar suas emendas parlamentares. O projeto de lei complementar, de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), e com parecer de Ferraço. A proposta será agora analisada pela Câmara.
