Relator recua em texto sobre criminalização de caixa dois

BRASÍLIA – O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), relator do projeto que trata das dez medidas contra a corrupção propostas pelo Ministério Público, recuou e não vai mais propor pena diferente para caixa dois de origem lícita e ilícita. Ele afirmou que foi convencido pelo Ministério Público que já há outras leis, como a de lavagem de dinheiro, que garantem pena maior para quando a origem do financiamento ilegal de campanhas for criminosa. Fará apenas uma alteração na lei de lavagem de dinheiro para deixar expressa a sua aplicação quando os recursos são usados para fins eleitorais e partidários.

? Estou alterando porque o Ministério Público Federal e acadêmicos sugeriram que deixemos apenas a questão da origem lícita porque no caso da origem ilícita já tem legislação. Porque aí não é mais eleitoral, é ilícito mesmo e enquadra na lei de lavagem de dinheiro, que tem pena de 3 a 10 anos de prisão, na lei de crimes financeiros, além de poder se fruto de corrupção, narcotráfico e outros crimes ? afirmou Onyx.

Ele reiterou que não haverá em seu texto proposta que garanta anistia a quem praticou o crime de caixa dois no passado. Enfatizou o fato de a proposta de criminalização ter vido do Ministério Público e ressaltou a necessidade de se resolver a questão, que estaria em aberto desde a época do mensalão.

? Vamos criminalizar e não se terá mais que fazer ginástica para enquadrar. Haverá o crime de caixa dois escrito na legislação ? sustentou.

Onyx discutiu com assessores técnicos de oito bancadas o projeto nesta terça-feira. O deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) participou da reunião. Ele criticou a proposta de se incluir na lei o crime de caixa dois por entender que já há em outras leis formas de se enquadrar a prática. Na visão dele, a tipificação do crime abre margem para uma anistia ao passado, uma vez que os advogados poderão argumentar que não havia previsão legal para punição.

? Acho que estão laborando um erro. O deputado Onyx está de boa fé, mas não concordo com o texto porque ele vai promover uma anistia de forma transversa. Caixa dois é um apelido de um mundo de infrações que já estão previstas nas leis de crimes financeiros, no código penal e no próprio código eleitoral ? sustenta Miro.

O deputado da Rede afirma que o interesse de tipificar o crime é de políticos e empresários que realizaram a prática e ainda não foram descobertos, uma vez que isso poderá facilitar a defesa.

? O interesse não é dos que foram pegos e estão na cadeira. É o que ainda não apareceu, de um monte de empresas. Aqueles que forem apanhados poderão utilizar este instrumento para se defender ? diz Miro.