BRASÍLIA – A Receita Federal começou, nesta quarta-feira, a notificar 14 mil empresas que foram incluídas na malha fina das pessoas jurídicas por suspeita de sonegação. De acordo com o Fisco, essa é a primeira etapa de um projeto que investiga irregularidades no pagamento da contribuição previdenciária.
Foram verificados indícios de que esses contribuintes prestaram informações incorretas e se declararam como optantes do Simples na Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP) para não ter pagar a alíquota de 20% da contribuição patronal e nem o Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa Decorrente dos Riscos do Ambiente de Trabalho (GILRAT) sobre o valor da folha de salários.
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Os contribuintes serão notificados por cartas que começam a ser enviadas hoje. O total de indícios de evasão tributária verificado nesta operação, apenas para o ano de 2013, é de aproximadamente R$ 511 milhões. O Fisco alerta que, se houver erro nas informações fornecidas ou pagamento a menor da contribuição previdenciária, o contribuinte poderá se autorregularizar, corrigindo a pendência até o início do procedimento fiscal, previsto para março de 2017.
As orientações para a autorregularização, podem ser consultadas na página da Receita na internet (www.rfb.gov.br). O acesso deve ser feito por assinatura digital. Caso o contribuinte não acerte sua situação e seja autuado, ele pode ter que pagar multas que chegam a 225%. A Receita também poderá encaminhar denúncia ao Ministério Público Federal por crime de sonegação fiscal.
