RIO ? A proximidade das Olimpíadas abriu mais uma polêmica urbanística e ambiental na cidade. Com um decreto publicado no último dia 5, o prefeito Eduardo Paes autorizou a instalação de anúncios publicitários de grande porte na orla e nas proximidades de lagoas. A prática é proibida pela Lei Orgânica, para preservar a paisagem carioca da poluição visual. No caso do decreto, no entanto, abriu-se uma exceção para a exposição de patrocinadores dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos.
A prefeitura alega que a autorização é provisória (até 2 de outubro) e tem amparo legal, com base num compromisso assinado com o Comitê Olímpico Internacional. Duas licenças já foram emitidas. Na Barra, o hotel Ibis, na Avenida do Pepê, entre a Praia do Pepê e a Lagoa da Tijuca, instalou anúncios de 240 metros quadrados em suas laterais. Em Copacabana, um outro hotel, cujo nome não foi informado pela prefeitura, será ?envelopado? por um outro anunciante.
? O decreto só regulamentou aquilo que já era permitido por uma emenda à Lei Orgânica. Até agora, só licenciamos essas duas peças. Creio que dificilmente haverá outras solicitações, devido à proximidade das Olimpíadas. As autorizações valem até 2 de outubro porque as Paralimpíadas só terminam em setembro ? explica o secretário de Ordem Pública, Leandro Matieli.
A liberalidade é criticada por ambientalistas. Para eles, a paisagem da cidade deveria ser protegida a qualquer custo.
? Não importa se estamos organizando as Olimpíadas. Qualquer exceção faz com que a paisagem do Rio seja tratada como mera mercadoria. Boa parte dos visitantes que o Rio recebe vem por suas belezas naturais ? observa o ambientalista Abilio Tozini, um dos representantes da sociedade civil no Conselho Municipal do Meio Ambiente (Consemac).
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No caso do Ibis, a prefeitura recebeu R$ 192.768 para licenciar os anúncios. Segundo o hotel, ?o franqueado, Up Asset, alugou o espaço por meio de contrato de 12 meses e obteve licenças necessárias dos órgãos competentes?. A Secretaria de Ordem Pública, porém, garante que, caso a publicidade não seja retirada até 2 de outubro, vai removê-la, e o hotel será multado em R$ 96.384.
Construção foi criticada
A construção do Ibis na Barra, com 15 andares, foi motivo de polêmica quando iniciada, em 2011. Na época, moradores entraram com representação no Ministério Público contra a obra, que comprometeu a vista da praia e da Pedra da Gávea. A prefeitura, no entanto, concedeu a licença de construção e o habite-se. Segundo a Secretaria de Urbanismo, o gabarito de hotéis nas avenidas do Pepê e Lúcio Costa é de, no máximo, 15 pavimentos. Portanto, o edifício está em conformidade com a legislação.
Bairro abriu série sobre ilegalidades
Em 2005, O GLOBO deu início à série ?Ilegal. E daí??, sobre a desordem urbana na cidade, justamente denunciando casos de publicidade irregular na Barra da Tijuca. Na época, o Viaduto da Joatinga, na descida do Túnel do Joá, era tomado por outdoors proibidos. A Lei Orgânica do Município (1.921/91) não permite publicidade a menos de 200 metros de saídas de túneis, pontes, viadutos e passarelas. Anúncios também não podem ser instalados perto de encostas, lagoas e na orla marítima. Como a multa pelo descumprimento da norma era de apenas R$ 40,25 por dia, as empresas donas dos outdoors preferiam arcar com o ônus, com a conivência do município. Depois da publicação de várias denúncias com a marca ?Ilegal. E daí??, a Câmara dos Vereadores instalou uma CPI, em abril de 2007, com o mesmo nome, para apurar as irregularidades.
