BRASÍLIA ? Nas alegações finais entregues pela equipe jurídica que do PSDB e da coligação Muda Brasil na ação de cassação da chapa presidencial de 2014 no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os advogados listam 23 crimes que teriam sido praticados sob a responsabilidade exclusiva da coordenação da campanha da ex-presidente Dilma Rousseff e isenta o presidente Michel Temer de culpa. No documento entregue ao TSE, os seis advogados coordenados pelo ex-ministro do TSE, José Eduardo Alckmin, citam depoimentos do ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, atestando uso de recursos de propina na campanha de Dilma, pedem ?justiça? , alegam inocência de Temer e defendem a separação da chapa.
A ação pedindo a cassação da chapa Dilma-Temer por abuso de poder econômico e político foi apresentada ao TSE logo após a eleição de 2014, em que o candidato tucano derrotado, Aécio Neves (MG), dizia ter sido vítima da campanha mais suja da história política brasileira. Hoje, os tucanos são os principais aliados do governo Temer. Depois do impeachment de Dilma e com a posse de Temer, a ação teve continuidade e o relator, Herman Benjamin, concluiu nesta segunda-feira seu relatório e encaminhou aos demais ministros do TSE. O julgamento ainda não tem data marcada, mas pode acontecer na próxima semana.
?Ao cabo da instrução destes processos não se constatou em nenhum momento o envolvimento do segundo representado em qualquer prática ilícita. Já em relação à primeira representada, há comprovação cabal de sua responsabilidade pelos abusos ocorridos. Assim, entendendo suficiente a instrução processual, confiam os autores na procedência das respectivas ações, por se cuidar de medida da mais lídima e real?, diz a conclusão das alegações finais do PSDB e da coligação que apoiou Aécio em 2014.
Os advogados do PSDB citam que a campanha de Dilma recebeu doações oficiais de empreiteiras contratadas pela Petrobras como parte de distribuição de propinas.
?Com relação ao tema, foi juntado com a inicial o inteiro teor do depoimento de Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, no qual afirma que lhe foi ?colocado pelas empresas e também pelo partido que, dessa média de 3%, o que fosse da diretoria de abastecimento, 1% seria repassado para o PP e os 2% restantes ficariam para o PT dentro da diretoria que prestava esse serviço, que era a diretoria de serviço?.
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Segundo a defesa, isso foi confirmado por Paulo Roberto Costa e outros ex-diretores e operadores do esquema
?A prova produzida no curso da instrução, portanto, permite concluir que, consoante ressaltado na inicial, dinheiro desviado do erário, especialmente da Petrobras, foi empregado na campanha. A obtenção de recursos nessas circunstâncias caracteriza o abuso do poder político, porquanto as aludidas doações foram feitas em decorrência de promessas de benesses ou de abstenção de criar entraves por parte dos agentes do Governo?.
Entre os 23 crimes que teriam sido praticados na campanha de Dilma, os advogados do PSDB listam o uso dos Correios para envio de mais de 4,8 milhões de folders sem exigência da devida chancela. Acusa também Dilma de, na sua campanha de reeleição, ter se valido de ?um quadro falso dos indicadores econômicos com a finalidade de convencer o eleitor de que a economia estava sendo bem gerida, tudo a permitir que se vislumbrasse um cenário otimista. ?Criou-se uma verdadeira ilusão para ludibriar o eleitorado, valendo-se do poder de autoridade para escamotear o acesso aos dados que não lhe eram favoráveis?, diz o PSDB, nas alegações finais.
O texto cita ainda que a campanha de Dilma ultrapassou o limite de gastos previstos pela Justiça Eleitoral em R$10 milhões, o que só veio a tona depois da eleição.
