BRASÍLIA – O governo prepara os detalhes finais para fechar na próxima semana uma proposta de Lei Geral de Licenciamento Ambiental a ser enviado à Câmara dos Deputados. A proposta pretende reduzir o número de processos, com isenções de licenças, e acelerar as tramitações, reduzindo a insegurança jurídica dos empreendedores.
Embora praticamente fechado, o texto ainda passa por ajustes finais na Casa Civil, por exemplo, para a definição do prazo máximo para emissão de uma licença prévia ambiental (a mais crítica). A área ambiental do governo defende ser possível fixar esse prazo em dez meses, mas o Palácio do Planalto defende oito meses apenas.
Segundo Natália Marcassa, subchefe de articulação e monitoramento da Casa Civil, a proposta retira a necessidade de instalação de muitos processos de licenciamento, tanto na esfera federal, quanto nos estados e municípios. Obras de ampliação de capacidade em linhas de transmissão ou de rodovias que sigam a mesma faixa onde a obra já existe, por exemplo, não precisarão de uma segunda licença.
Também o cultivo de florestas plantadas de eucalipto para extração de celulose, por exemplo, não vai precisar de tantas licenças. Na esfera regional, a pecuária extensiva e agroindústrias de baixo impacto terão processos facilitados.
? O texto traz diretrizes gerais a serem seguidas também por estados e municípios ? disse Natália.
Para ganhar mais apoio de estados e municípios ao texto, o governo federal já decidiu adotar um período de dois anos de transição para os órgãos licenciadores zerarem o estoque de processos em curso. Apenas o Ibama, órgão federal, tem cerca de 2 mil processos à espera de decisão atualmente.
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Depois de 40 dias de reuniões praticamente diárias para elaboração de uma proposta do governo Michel Temer para reforma do licenciamento ambiental, restam poucos pontos de dissenso no governo, que ainda precisa definir como vai enviar sua proposta à Câmara.
? Há um consenso elevado sobre a maior parte da proposta e o governo está fazendo os arremates para resolver dissensos pontuais ? disse Suely Araújo, presidente do Ibama.
Nas últimas semanas, o governo também ajustou o texto acolhendo algumas sugestões de servidores federais da área ambiental, por exemplo, ao definir mais claramente como a localização do projeto afetará o seu rito de licenciamento.
Uma das alternativas do governo para encaminhar a questão ao Congresso é apresentar um texto substitutivo ao relatório do deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), que já foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente. O deputado defende uma Lei Geral para acelerar e fortalecer as licenças diante dos questionamentos judiciais e relativiza críticas de que o projeto pode prejudicar o rito das licenças.
? Assim como existe Código Civil e Código de Processo Civil, existirá a Lei Ambiental e a Lei de Licenciamento Ambiental. Ela não vai entrar no mérito das exigências, mas vai disciplinar a aplicação do que já existe.
