RIO — O Procon Porto Alegre realiza até sexta-feira, dia 22, mais uma ação de fiscalização que investiga o cumprimento da Lei da Precificação em shoppings, revendas de automóveis e lojas de material de construção. No primeiro dia de atividades, na terça-feira, o órgão autuou, por falta de preços nas vitrines, cinco lojas no Shopping Praia de Belas, três revendas de carros localizadas na avenida Ipiranga e uma loja de material de construção, situada na rua da Conceição. As lojas autuadas têm dez dias para apresentarem defesa no Procon Porto Alegre e estão sujeitas à multa que varia de R$ 730 a R$ 10.950.000. Ao todo, 92 estabelecimentos foram fiscalizados.
O objetivo da atividade é averiguar a correta afixação de preços em vitrines. Diz a Lei da Precificação que os lojistas são obrigados a exibir os preços dos produtos informando nas etiquetas, de forma legível, o valor à vista do produto, e, caso este esteja parcelado, o valor de cada parcela, a taxa de juros e o valor total do financiamento. De acordo com o Procon, a lei garante ao consumidor que este possa dimensionar o valor total do débito que assumirá.
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O comércio de carros também é alvo da fiscalização do Procon. Assim como as lojas, as concessionárias devem indicar em cada automóvel, uma vez exposto ao público, o seu preço à vista ou parcelado.
A fiscalização iniciada nesta terça-feira foi precedida de ações de orientação para o consumo realizadas pelo Procon nos meses de maio e junho com lojistas e fornecedores da Capital. A população pode apresentar suas queixas via atendimento eletrônico utilizando o site www.proconpoa.rs.gov.br ou acessando gratuitamente o Procon App no aparelho celular, disponível para sistema Android e IOS. A sede do Procon Porto Alegre fica na rua dos Andradas 686, e funciona das 10h às 16h, quando são distribuídas 70 fichas de atendimento por dia.
