SÃO PAULO – O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Juarez Quadros, voltou a colocar como prioritária a aprovação neste ano das alterações na Lei Geral das Comunicações (LGT), mas lembrou que isso dependerá do empenho do Congresso Nacional. Já os presidentes das operadoras veem pouca chance dessas alterações saírem ainda em 2016.
? A revisão do modelo é uma prioridade e o ideal seria concluir ainda este ano, mas quem controla o tempo é o Legislativo ? disse durante participação na Futurecom 2016, realizada em São Paulo.
Um dos principais pontos na mudança, segundo o projeto de lei que tem o deputado Daniel Vilela (SD-CE) como relator, é a possibilidade de as companhias de telefonia fixa incorporarem parte de seus ativos ao patrimônio da empresa e, se necessário, vendê-los.
Essa alteração da LGT, que regula apenas a telefonia fixa, permitiria mais investimentos em banda larga. Isso ajudaria empresas como a Oi, que se encontra em recuperação judicial.
O presidente da empresa, Marco Schroeder, afirmou que essa alteração poderá beneficiar o setor.
? Se a reversão dos bens for permitida, vai poder destravar esses recursos para investir no nosso negócio ? disse.
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Outra mudança prevista no projeto de lei, que está sendo analisada na Comissão de Constituição e Justiça, é que as concessões virem autorizações de exploração, como já ocorre na telefonia móvel, o que daria maior agilidade nos investimentos e um menor volume de metas de obrigatoriedade.
Para Luiz Alexandre Garcia, presidente da empresa de serviços em telecomunicações Algar, uma lei mais atualizada permitirá o aumento dos investimentos, uma vez que se terá uma maior visão de longo prazo.
? Essa nova lei está sendo endereçada de uma forma bastante eficiente e vai contribuir para a retomada dos investimentos ? avaliou.
Amos Genish, presidente da Vivo, e André Borges, do Ministério da Ciência e Tecnologia, a expectativa é de aprovação das mudanças apenas para o ano que vem.
Um dos interesses das operadoras na nova lei é a possibilidade de utilizar os recursos dos fundos setoriais, como Fust e Fistel, para investimentos em melhorias de serviços de maior demanda, como dados móveis e banda larga.
? É possível usar os recursos desses fundos para o acesso móvel e melhorar esses redes. Vejo como positiva as mudanças ? disse Stefano de Angelis, presidente da Tim no Brasil.
