Curitiba – Está na dependência apenas da sanção governamental e da publicação no Diário Oficial uma lei que servirá de ferramenta para combater os maus-tratos a idosos, que têm se tornado cada dia mais corriqueiros no Paraná e são perpetrados, na maioria das vezes, por cuidadores ou familiares.
Inovadora, a referida lei teve sua tramitação na Assembleia Legislativa durante a semana e obriga hospitais, postos de saúde e clínicas médicas a informar os casos suspeitos à Justiça, para que essa possa determinar a averiguação e a devida responsabilização.
Caso o estabelecimento não faça a comunicação poderá sofrer penalidades, que vão desde advertência até multa de R$ 4,6 mil e que poderá ser chegar a R$ 9,2 mil em caso de reincidência. Todo valor arrecadado será “prioritariamente destinado aos centros de apoio e atendimento de idosos do Estado do Paraná”, conforme a proposta.
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PROPOSTA CONJUNTA
O teor da lei de proteção aos idosos surgiu da junção de dois projetos, um da deputada Claudia Pereira e outro do deputado Ney Leprevost. “O momento da uma ida a uma unidade de saúde para uma consulta médica é ideal para que o profissional da saúde, caso identifique algum abuso, possa fazer esse comunicado aos órgãos competentes. É uma ação que visa a colaborar ainda mais na defesa dos direitos do idoso”, explica Claudia.
DOAÇÃO DE ÓRGÃOS
Ainda na área da saúde, a Assembleia vota nesta segunda-feira, em segunda discussão, projeto de Ney Leprevost instituindo o selo Paraná pela Vida em reconhecimento ao trabalho desenvolvido por pessoas comuns, profissionais e instituições de saúde em prol do aumento do número de doadores de órgãos e técnicos no Estado. “A conscientização da população sobre a importância da doação é vital para melhorar a realidade dos transplantes”, justifica o autor.
