
Cotidiano
Ficha Limpa não prevê punição para presidente da República
BRASÍLIA ? A Lei da Ficha Limpa, de 2010, deixa inelegíveis políticos que tenham sido condenados por um colegiado, mas não prevê essa punição para presidente da República condenado em processo de impeachment. A interpretação é de dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e dois do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ouvidos pelo GLOBO em […]