Na BR-040, obras paradas e perigo crescente

RIO e JUIZ DE FORA (MG) ? Controlada pelo Grupo Triunfo, alvo da 36ª fase da Operação Lava-Jato, a Concer está na mira das autoridades por outra razão: concessionária que explora a Rodovia BR-040 no trecho entre o Rio e Juiz de Fora (MG), ela tem até 31 de janeiro para rever o projeto de construção da nova pista de subida da Serra de Petrópolis e o orçamento da obra. Ainda corre o risco de ter o contrato anulado.

Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou sobrepreço de R$ 400 milhões no empreendimento, orçado em R$ 1,2 bilhão. Na Lava-Jato, a Concer foi um dos alvos da investigação de lavagem de dinheiro.

A empresa ainda enfrenta um pedido de caducidade da concessão, que vai até 2021, feito ao TCU pela Comissão Externa da Câmara dos Deputados, que acompanha a obra. Como agravante, há a má conservação da via. Caso não cumpra as determinações da Corte e não melhore os serviços, a concessionária poderá ter o contrato extinto.

Relator do processo no TCU que apura irregularidades nas obras da BR-040 e os serviços da Concer, o ministro Walton Alencar Rodrigues defendeu em parecer a caducidade do contrato, e o voto foi acompanhado pelo ministro Benjamin Weisman. Já o ministro Augusto Nardes pediu vista do processo (o TCU tem nove conselheiros).

As determinações do TCU foram acompanhadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), órgão regulador e que chegou a concordar com a prorrogação da concessão por mais 17 anos, em contrapartida à conclusão da nova pista, prevista no 12º termo aditivo. A Comissão Externa acusa a ANTT de fazer vista grossa para a falta de manutenção da rodovia.

PROBLEMAS ATÉ MINAS

Ao longo dos 180,4 quilômetros entre o Rio e Juiz de Fora, os motoristas encontram, além de três praças de pedágio com tarifa de R$ 12,40 para carros, uma extensa lista de problemas, de buracos à sinalização precária, muretas de proteção quebradas na Serra de Petrópolis e remendos de asfalto na pista de concreto, em vez de novas placas de cimento. O desgaste é visível em Minas e no Rio. Falhas na iluminação dos túneis também são comuns.

? A Concer não tem mais capacidade financeira para concluir as obras da Serra nem para fazer a manutenção da estrada. O pedido de caducidade do contrato já foi feito ao TCU e levado ao Ministério dos Transportes ? disse o presidente da Comissão Externa, Hugo Leal (PSB-RJ). ? A Concer deve ser responsabilizada pelos acidentes na via, tamanha falta de segurança. Chama a atenção a ANTT, que tem sido condizente com o abandono da estrada. A agência perdeu a moral para cobrar melhorias.

Quem é obrigado a passar pela BR-040 reclama da falta de segurança. Morador em Paraíso do Tocantins (TO), o caminhoneiro Cícero Pereira de Araújo, de 33 anos, tem a via como rota obrigatória para entregas no Rio. Ele reclama de faixas de sinalização apagadas e falta de olhos de gato (tachas refletivas) na Serra:

? Comparada às estradas do Norte, a Rio-Juiz de Fora é melhor. Mas, quando a gente passa por outras estradas com pedágio, vemos como está abandonada. Este mês, um dos caminhões da firma em que trabalho virou na Serra. Em dia de nevoeiro, não dá para se guiar pela sinalização e pelos olhos de gato, porque eles não existem.