Curitiba – Estimativa feita pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios) aponta que as 399 cidades do Paraná receberão R$ 386.682.198,25 brutos com o programa de regularização de ativos no exterior, mais conhecido como repatriação.
O valor é bruto porque não inclui o desconto de 20% do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e deve ser repassado às prefeituras até o segundo decêndio de novembro, junto com o FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
O presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Santo Antonio do Sudoeste, Ricardo Ortina, destaca que o repasse ajudará a melhorar as receitas dos municípios e garantir o cumprimento de compromissos financeiros deste fim de ano.
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Sobre o valor repatriado pela Receita Federal incide uma alíquota de 30% – metade referente à multa e a outra metade ao Imposto de Renda. Estados e municípios têm direito a receber apenas o montante obtido com o IR, cuja divisão segue os mesmos percentuais do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Por isso, os municípios receberão 22,5% do valor.
ESTADOS
Além de reforçar o caixa da União e dos municípios, os R$ 50,9 bilhões arrecadados com o programa de repatriação de recursos darão fôlego extra aos estados, que enfrentam grave crise fiscal. Os governadores devem receber R$ 5,48 bilhões e a maior parte (76,8%) vai para as regiões Norte e Nordeste. “Será uma ajuda crucial”, resumiu o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Já a União ficará com R$ 38,5 bilhões.
