MPF vê excesso de vantagens à SBM e paralisa acordo de leniência

BRASÍLIA – Uma decisão do Ministério Público Federal (MPF) nesta quinta-feira levou à paralisação do acordo de leniência assinado entre o governo federal e a empresa holandesa SBM Offshore, suspeita de participação num esquema de pagamento de propina. A Câmara de Combate à Corrupção do MPF, que funciona no âmbito da Procuradoria Geral da República (PGR), decidiu não homologar o acordo, por entender que a SBM receberia vantagens excessivas na leniência, sem contribuir para as investigações. O valor envolvido no acordo é de R$ 1,12 bilhão, dinheiro que seria pago pela empresa em benefício principalmente da Petrobras.

Leniência é um instrumento existente para pessoas jurídicas e equivale à delação premiada para pessoas físicas. Na esfera administrativa, os acordos são conduzidos pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC) ? a antiga Controladoria Geral da União (CGU). Mais de dez empreiteiras investigadas na Operação Lava-Jato fizeram propostas formais de leniência ao MTFC. O primeiro acordo a ser formalizado não saiu deste universo: a SBM assinou o instrumento com o MTFC, a Advocacia Geral da União (AGU), a Petrobras e o MPF no Rio em 15 de julho, durante a presidência interina de Michel Temer.

O acordo incluía arquivar um inquérito civil público que investiga a SBM, que tem contratos de afretamento de plataformas de petróleo pela Petrobras. Esses arquivamentos são submetidos às câmaras que funcionam no âmbito da PGR. Em reunião nesta quinta, os subprocuradores-gerais da República que integram o colegiado votaram por não homologar o acordo e por não arquivar o inquérito civil. Conforme a decisão, o processo deve retornar ao MPF no Rio, para as mãos de outro procurador da República. O MPF terá de promover adequações no acordo de leniência ou retomar as investigações.

O MTFC confirmou ao GLOBO que, conforme uma cláusula do acordo com a SBM, a leniência só entraria em vigor após homologação da Câmara de Combate à Corrupção. A pasta diz que ainda não foi notificada sobre a decisão do colegiado e que ainda não está decidido o que será feito em relação ao acordo com a SBM. A empresa ainda não depositou o dinheiro acertado, segundo o ministério.

Os subprocuradores que se opuseram à parceria entenderam que não haveria “ressarcimento integral do dano” causado pela SBM. Além disso, a empresa não teria se disposto a colaborar com as investigações. Numa leniência, o empreendimento suspeito precisa fornecer informações novas sobre esquema do qual participou, em troca de benefícios como não ser declarada inidônea e, assim, garantir novos contratos com o poder público. Não houve “razoabilidade e proporcionalidade” entre renúncias e vantagens concedidas à SBM, sustentaram os subprocuradores.

Pelo acordo, ficou acertado que a SBM faria um pagamento em dinheiro de US$ 162,8 milhões, dos quais US$ 149,2 milhões destinados à Petrobras, US$ 6,8 milhões ao MPF e US$ 6,8 milhões ao Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf). O dinheiro destinado aos órgãos de controle se destinaria a “implementação de unidades de processamento informatizado massivo de informações e outros procedimentos a serem utilizados na prevenção e no combate à corrupção”.