BRASÍLIA – O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), se disse perplexo com o possível uso da Justiça Eleitoral como lavandeira. Foi uma referência ao pagamento de propina por meio de doações de campanha. Na semana passada, a Segunda Turma do STF, da qual Marco Aurélio não faz parte, aceitou denúncia e tornou réu o senador Valdir Raupp (PMDB-RO). Ele é suspeito de ter recebido recursos desviados da Petrobras na sua campanha ao Senado em 2010. Os recursos, possivelmente oriundos de propina, foram declarados à Justiça Eleitoral.
? Estou perplexo com os indícios de corrupção e de transformação da Justiça Eleitoral em lavanderia. Agora temos que apreciar caso a caso ? disse Marco Aurélio.
Ele elogiou o julgamento da semana passada, embora destacando que o processo ainda está longe do fim.
? Foi importantíssimo, um divisor de águas. Um julgamento muito embora embrionário quanto ao processo-crime, mas um julgamento que realmente implicou avanço ? avaliou Marco Aurélio
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O ministro também afirmou que caixa dois e corrupção são delitos diferentes, mas ambos são crimes. Assim, o caixa dois deve ser punido sim, com pena de até cinco anos, conforme estabelecido na legislação.
? Caixa dois, se não houver prestação de contas, é crime ? afirmou Marco Aurélio.
Na semana passada, o ministro Gilmar Mendes disse que o caixa dois de campanha precisa ser ?desmistificado?. Segundo ele, há a doação não declarada que não teria outros vícios, a a doação não declarada oriunda de propina. Seria preciso diferenciar as duas coisas. Nesta terça-feira, Gilmar disse que isso não significa deixar de punir o caixa dois, mas argumentou que a gradação das penas deve ser diferente.
