Curitiba – Aos menos 30 seguradoras paranaenses atuantes no mercado classificado como marginal já foram denunciadas ao Ministério Público do Paraná nos últimos meses. O alerta é do Sincor-PR, o Sindicato dos Corretores e Empresas de Seguro do Paraná. No Brasil, a diretoria de supervisão de conduta da Susep (Superintendência de Seguros Privados) estima existir pelo menos 200 processos administrativos referentes a proteção veicular em apuração de indícios de irregularidades movidas no Ministério Público Federal. Em análise, constam ainda 20 processos relacionados a seguros de vida e a acidentes pessoais.
Diante do crescimento de empresas irregulares em atuação no País, a Susep criou um grupo de trabalho, por intermédio da Portaria 7018/2017, com a finalidade de discutir a ação ilegal dessas empresas.
O objetivo é avaliar as atividades exercidas por associações, entidades e cooperativas que oferecem serviços na área de seguros sem a devida regulamentação nos órgãos competentes. Esses segmentos piratas oferecem coberturas securitárias e produtos com características de operação de seguros, mas que não têm cobertura legal.
A superintendência da autarquia explica que a iniciativa busca colocar em discussão o mercado marginal como um todo, não apenas a chamada proteção veicular, para que sejam adotadas medidas em prol dos consumidores e do setor de seguros supervisionado pela autarquia. “Essas empresas não cumprem as regras e os critérios preestabelecidos pelo Conselho Nacional de Seguros Privados [CNSP] e a prática ilegal causa prejuízos à população porque não há proteção jurídica para o consumidor”, alerta.
Segundo Carlos de Paula, diretor de Supervisão de Conduta da Susep, a autarquia conta com uma força-tarefa para coibir a realização de operações de seguros por empresas sem autorização. O grupo de trabalho é composto por representantes da própria Susep, por meio das suas coordenações-gerais de Monitoramento de Conduta e de Fiscalização de Conduta; da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda; da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg); da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (FenaPrevi); da Federação Nacional dos Corretores de Seguros (Fenacor); da Escola Nacional de Seguros; e da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB). O prazo para a conclusão dos trabalhos do grupo é de 90 dias, ou seja, 10 de fevereiro de 2018.
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Conforme o Sincor-PR, algumas das empresas denunciadas também atuavam na região oeste do Paraná. Um dos casos envolveu a Transdesk de Cascavel, condenada pela 5ª Vara Cível a interromper os serviços sob pena de sofrer multa diária de R$ 10 mil.
Para o sindicato dos corretores, toda empresa precisa ter uma reserva técnica financeira para casos de sinistros. Pela investigação, nenhuma das empresas denunciadas ao Ministério Público atende essa norma. O Sincor-PR recomenda que as pessoas que se sentirem lesadas ou conheçam empresas com esse perfil de atuação ilegal que denunciem, para que essa prática seja extirpada do segmento de seguros no Estado.
Projeto criminaliza atuação ilegal
Em outubro, o Sincor-PR participou de audiência pública sobre o Projeto de Lei 3139/15, que criminaliza a atuação das chamadas empresas de proteção veicular, proibindo associações, cooperativas e clubes de benefícios a comercializarem contratos de natureza secundária. O projeto é de autoria do deputado federal Lucas Vergílio.
Segundo o presidente José Antonio de Castro, é preciso alertar a sociedade sobre os riscos das chamadas “proteções veiculares”, comercializadas por associações sem regulamentação.
A primeira audiência contou com a participação de representantes dessas associações sem regulamentação. A segunda, com representantes das seguradoras ativas no mercado regular e que seguem o que preconiza a lei. A próxima audiência está marcada para ocorrer no dia 5 de dezembro, em Brasília.
