CURITIBA – Pouco depois da derrota do governo na Câmara dos Deputados, com a aprovação do projeto de ajuda financeira aos estados sem necessidade de contrapartidas, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, evitou fazer críticas aos deputados e disse que agora caberá à presidência da República analisar, ?com lupa?, o texto aprovado para decidir se será vetado ou não.
Em palestra para empresários em Curitiba, na tarde desta terça-feira, Meirelles afirmou que os parlamentares exerceram seu ?direito legítimo e constitucional? de modificar o texto aprovado no Senado, retirando as contrapartidas inicialmente exigidas dos estados.
? Julgamos adequado o projeto que foi aprovado pelo Senado, que já estabelecia na própria lei todas as condições que deveriam ser cumpridas pelos estados, e isso facilitaria a vida dos próprios estados para preparem os seus planos para submeter ao governo. A lei já diria tudo que é preciso ser feito. Mas na medida em que os deputados decidiram retirar essas especificações, será mantido para o presidente da República a prerrogativa e o poder de aprovar ou não e ao Ministério da Fazenda o poder de recomendar ou não ao presidente.
O ministro chegou com quase duas horas de atraso para a palestra, em um teatro de Curitiba reservado a convidados. Ele justificou o atraso dizendo que o dia ?foi muito difícil de sair de Brasília?, por causa do embate da votação do pacote de ajuda aos estados. Apesar de o resultado não ter sido o esperado, ele disse que o governo não se sente derrotado. ?Só seria se fosse revogado o poder da presidência de vetar ou do Ministério da Fazenda de recomendar. Isso sim seria grave?, minimizou.
Com a aprovação do projeto, os estados em calamidade financeira que aderirem ao Regime de Recuperação Fiscal poderão ficar até três anos sem pagar as dívidas. A posição da área econômica do governo era de que o projeto deveria ser aprovado com as contrapartidas porque elas permitiriam a redução dos gastos de estados que estão em crise financeira.
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Hoje cedo, o presidente da Câmara Rodrigo Maia (PMDB-RJ) ficou irritado com a postura do governo e disse que o projeto só poderia ser votado sem as contrapartidas, e que não precisava dar ?amém? à Fazenda em tudo. Em tom risonho, Meirelles respondeu à fala:
? Eu lá tenho pretensão de estar numa posição de que as pessoas têm que dizer amém, isso é altamente inapropriado.
Na palestra, o ministro deu um panorama positivo sobre a economia do Brasil e elogiou a aprovação da PEC do Teto de Gastos como solução para o crescimento sustentável do país. Segundo ele, a previsão é que a economia brasileira deve crescer mais de 2% na comparação entre o último trimestre de 2016 e o mesmo período de 2017, o que seria o começo de uma retomada do crescimento.
(*Especial para O GLOBO)
