BRASÍLIA – O juiz eleitoral Gabriel Consigliero Lessa, de Piracanjuba (GO), pediu nesta terça-feira que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) corrija o teto de gastos da campanha dos candidatos a vereador da cidade. Um erro na prestação de contas de uma candidata em 2012 levou o TSE a estipular que cada concorrente ao cargo possa gastar até R$ 12,6 milhões este ano. É o quarto maior teto do país, à frente inclusive de São Paulo e Rio de Janeiro. Piracanjuba, a 85 km de Goiânia, tem apenas 25 mil habitantes.
A candidata Ana Paula Pereira Martins, do PMDB, registrou em 2012 gastos de R$ 13,53 milhões. Uma lei aprovada no ano passado estipulou que o teto de despesas nas eleições para vereador em 2016 deve ser igual a 70% do maior gasto na campanha anterior, mais a correção da inflação no período. Isso levou aos R$ 12,66 milhões calculados pelo TSE.
A prestação de contas de Ana Paula, disponível no site do TSE, já estava corrigida antes mesmo do ofício do juiz eleitoral de Piracanjuba. Lá, aparecem agora gastos de R$ 6.044,30. Ainda assim, o TSE não refez o cálculo do teto. No registro de candidatura, ela declarou não ter bens e que gastaria no máximo R$ 30 mil. Ana Paula obteve 120 votos e não foi eleita.
“Após devidamente notificada, a candidata Ana Paula Pereira Martins justifiicou o erro por conta da digitação de dois valores corretos de R$ 135,20 e R$ 163,50 em um mesmo campo de despesa, perfazendo o valor errado de R$ 13.520.163,50, escreveu o juiz Gabriel Consigliero Lessa no oficio encaminhado ao TSE, concluindo: “Ante o exposto, ante a urgência do caso, solicito providências desta Assessoria de Exame de Contas Eleitorais do TSE para corrigir o limite de gastos”.
O teto da campanha para vereador este ano em Piracanjuba só é menor que em Manaus, Paranaguá (PR) e Castanhal (PA). Nessas três cidades, os tetos para campanha de vereador são, respectivamente: R$ 26,69 milhões, R$ 15,13 milhões e R$ 13,23 milhões. E, assim como em Piracanjuba, também houve erros na prestação de contas que jogaram o teto para cima.
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Na capital do Amazonas, o problema ocorreu na candidatura de Abraão Santana de Melo (PTC), que obteve apenas 329 votos em 2012 e não foi eleito. Na prestação de contas, há cinco despesas. Quatro delas com valores baixos, variando de R$ 622 a R$ 1.592. A outra no entanto, foi registrada como sendo de R$ 28,5 milhões, quando na verdade era igual a R$ 2.850.
Em Paranaguá e Castanhal, os problemas ocorreram porque o número do CNPJ dos comitês partidários foram incluídos na coluna errada, sendo registrados como gastos. Na cidade paranaense, o erro foi na prestação de contas do candidato Ananias Francisco dos Santos Rodrigues (PSDB), o Pastor Ananias, na qual foram informadas 31 despesas. Juntas, 30 delas somaram R$ 5.776,85. A outra, sozinha, totalizou R$ 16.157.053. O valor foi contabilizado como sendo gasto com o Comitê Financeiro Municipal Único do PSDB, cujo CNPJ vem a ser 16.157.053/0001-50.
Em Castanhal, o erro ocorreu na prestação de contas candidata Gessi-Dete Pereira Lameira (PPS), que concorreu com o nome de Detti Lameira. Dos R$ 14,13 milhões que ela declarou ter gasto, R$ 14.125.041 foram com o diretório paraense de seu partido, cujo CNPJ é 14.125.041/0001-19.
Na segunda-feira, ao divulgar estatísticas do eleitorado brasileiro em 2016, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, comentou rapidamente as distorções no cálculo do teto.
? O que o legislador quis foi tirar uma fotografia dos gastos, aplicando um redutor. O resultado foi que temos essa fotografia um tanto quanto distorcida. É uma questão sem dúvida delicada. Terá de ser submetida ao TSE para uma deliberação. Mas a intenção, a boa fé do legislador é evidente. Mas não contava ele com as distorções perpetradas por declarações que não correspondem minimamente à realidade ? disse Gilmar.
