BRASÍLIA – Estão suspensos os depoimentos e respostas por escrito das 18 testemunhas arroladas pelo ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no processo que investiga irregularidades do Fundo de Investimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS), administrado pela Caixa. Entre as testemunhas apontadas estavam o presidente Michel Temer e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Cunha está preso desde outubro do ano passado em Curitiba em razão da Operação Lava-Jato.
A medida foi tomada pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília. Ele fez isso em razão de uma decisão da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que atendeu um pedido de Cunha. O TRF1 determinou que sejam juntadas algumas mídias ao processo e aumentou o prazo de defesa prévia para o ex-presidente da Câmara.]
“Suspendo os atos processuais instrutórios relacionados às testemunhas arroladas pela defesa de Eduardo Cosentino da Cunha, inclusive às testemunhas com prerrogativa, em face da decisão proferida pela Terceira Turma do TRF1”, decidiu o juiz.
A solução encontrada por Vallisney foi separar os processos. O processo de Cunha vai correr em separado dos demais réus: o ex-ministro do Turismo e ex-presidente da Câmara Henrique Alves (PMDB-RN); o empresário Alexandre Margotto, que firmou um acordo de colaboração premiada; e o ex-vice-presidente da Caixa e ex-conselheiro do FI-FGTS Fábio Cleto, que também é delator. O caso dos três não sofrerá atrasos e será juntado a um processo que tramita em paralelo no qual é réu o doleiro Lúcio Bolonha Funaro, apontado como operador de Cunha.
“Conquanto o TRF da 1ª Região não tenha informado quais midias faltam e devem ser juntadas, visando ao cumprimento à decisão dessa Egrégia Corte, os atos processuais de instrução em audiência em relação ao acusado Eduardo Cunha ficam suspensos (pela 4 ª vez nessa ação penal por determinação do TRF da 1ª Região: dias 19/12/2016; 13/01; 20/01; e 08/03/2017), a fim que o MPF informe se, de fato, existem mídias faltantes e quais seriam, renovando-se o prazo de defesa, agora no prazo legal”, escreveu o juiz Vallisney.
Ao todo, Cunha arrolou 18 testemunhas. Por ser presidente, Temer tem a prerrogativa de responder as questões por escrito, sem precisar comparecer pessoalmente na Justiça. Vallinsey tinha autorizado o envio de todas as 19 perguntas feitas por Cunha ao presidente, mas fez uma ressalva: Temer “poderá se reservar ao direito de não responder a perguntas impertinentes ou autoincriminatórias”. Agora, este ato também está suspenso.
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Além de Temer e Lula, Cunha apontou como testemunhas, entre outros: o ministro da Secretaria de Governo, Moreira Franco; o ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes; o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega; o presidente da Caixa, Gilberto Occhi; o ex-presidente do banco Jorge Hereda; o presidente da siderúrgica CSN, Benjamin Steinbruch; o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira.
Na ação penal, é investigada a liberação de recursos do FI-FGTS. Em suas delações, Cleto e Margotto apontaram o pagamento de propina para o financiamento de diversos projetos, entre eles o do Porto Maravilha, no Rio. Cunha teria sido beneficiado com vantagens indevidas, mas ele nega as acusações.
Nas perguntas feitas a Temer, Cunha questiona se ele “fez alguma reunião para tratar de pedidos para financiamento com o FI-FGTS” junto com Moreira Franco e André Luiz de Souza, que era representante dos trabalhadores no Conselho do FI-FGTS. Também questionou se Temer conhece e se reuniu com Léo Pinheiro, ex-presidente da empreiteira OAS, e Benedito Júnior, ex-executivo da construtora Odebrecht, para pedir doação de campanha, concluindo: “Se a resposta for positiva, estava vinculada a alguma liberação do FI-FGTS?”
Indaga também se Eduardo Paes pediu aceleração do projeto Porto Maravilha. Pergunta ainda se empresas investigadas por irregularidades no FI-FGTS doaram recursos a campanhas do PMDB e, em especial, à de Gabriel Chalita, candidato do partido a prefeito de São Paulo em 2012 com apoio de Temer. E conclui: “Se positiva a resposta, houve a participação de Vossa Excelência? A doação estava vinculada à liberação desses recursos da Caixa no FI-FGTS?”
A defesa de Cunha diz que é necessário ouvir Temer porque ele “era o presidente do PMDB e responsável pela nomeação de Moreira Franco, antecessor de Fábio Cleto no cargo de vice-presidente da CEF (Caixa), o qual, por sua vez, era o responsável pela aprovação e implantação do Porto Maravilha”. Ainda segundo a defesa, Dyogo Oliveira deve ser ouvido porque “foi presidente do FI-FGTS nos dois últimos anos em que Fábio Cleto exercia seu cargo perante a CEF”. Moreira Franco, por sua vez, participou da “aprovação do projeto Porto Maravilha”.
