BRASÍLIA – O senador Romero Jucá (PMDB-RR) afirmou nesta sexta-feira que o Senado retomará, em novembro, a discussão do projeto que trata de punir o chamado abuso de autoridade. Jucá disse, entretanto, que o projeto não deve ser aprovado ainda em 2016 na Casa por ser polêmico. Ele é relator da proposta na comissão especial do Senado. Lava-jato 1410
Investigado na Lava-Jato, Romero Jucá disse que a proposta é para disciplinar os casos em que as autoridades cometem abusos e negou que seja algo contra a operação. Ele disse que em novembro começarão as audiências públicas com representantes do Ministério Público, Polícia Federal, Receita Federal, magistrados, entre outras instituições.
Antes do recesso de julho, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), tentou aprovar o projeto com rapidez, mas foi alvo de críticas, inclusive do próprio Jucá. Na época, a avaliação era de que a medida ficaria como uma interferência nas ações da Operação Lava-Jato. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, é defensor da proposta e pediu a Renan, na ocasião, para que a proposta fosse votada.
Jucá disse ainda que, mesmo que passe no Senado, o projeto vai para a Câmara, onde certamente seria modificado. Ele prevê que uma aprovação final, nas duas Casas, poderá levar de dois a três anos.
? Em novembro, vamos começar a discutir esse projeto, mas não é do tipo que se faça uma sessão e vote. Vamos fazer audiências públicas, vamos ouvir todo mundo. E, depois da comissão especial, deve ir à Comissão de Constituição e Justiça. Não será nada a toque de caixa e muito menos com objetivo de barrar a Lava-Jato. Acho que não vota esse ano no Senado, mas repito que não tem nada a ver com a Lava-Jato. Agora, tudo é para barrar a Lava-Jato ? disse Jucá AO GLOBO.
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Jucá disse que há excessos de autoridades públicas em vários níveis, de servidores municipais a fiscais da Receita. Para ele, as normas têm que ser clara de como um servidor deve agir. Perguntado de acreditava que houve abuso na prisão do ex-ministro Guido Mantega, que depois foi liberado, Jucá disse que não:
? No caso do Mantega não houve abuso porque estava dentro da lei. O que houve ali foi falta de sensibilidade, entre as duas coisas há uma distância enorme. Mas o abuso de poder está generalizado, tem abuso para todo gosto: do guarda de trânsito ao fiscal da Receita.
Presidente nacional do PMDB, Jucá disse que querem criar notícia ao afirmarem que a proposta está ligada a Lava-Jato.
?Apoio a Lava-Jato, e o que quero é que ela seja célere. Quando terminarmos de votar esse projeto, as fases da primeira e segunda instâncias da Lava-Jato já terão acabado. Se conheço a Câmara, lá vai se levar de dois a três anos discutindo o assunto ? disse o senador.
