JERUSALÉM – O Parlamento israelense deu aval definitivo a um projeto de lei que proíbe a concessão de vistos de entrada ou direito de residência a estrangeiros que apoiem boicotes econômicos, culturais e acadêmicos ao país ou a seus assentamentos na Cisjordânia. Apesar da decisão, haverá exceções pontuais a cargo do Ministério do Interior, que avaliará situações particulares.
A última leitura do projeto foi aprovada pela Comissão de Interior e Ambiente do Knesset (o Parlamento). A lei pretende lutar contra medidas de boicote internacional personificadas no movimento Boicote, Desinvestimento e Sanções (BDS), apoiado por parte do ativismo pró-palestinos ? e se baseia numa outra legislação que permite processos legais contra o grupo.
“(O veto) se aplicará a qualquer pessoa que conscientemente dê apoio público ao boicote a Israel, dado o conteúdo deste apelo e as circunstâncias em que foi feito, tem uma possibilidade razoável de levar à imposição de um boicote”, diz o projeto aprovado.
Um dos autores da proposta, o parlamentar Roy Folkman, disse que o veto poderia se estender a pessoas que tenham assinado petições públicas por boicote a produtos produzidos no país ou em seus assentamentos, como vinhos.
? Não é focado em indivíduos que tenham falado algo. É focado principalmente em organizações que trabalhem contra Israel.
Folkman destacou que a concessão automática de vistos está sob revisão do Ministério do Interior. Mas o próprio Ministério da Justiça teme que uma medida que dificulte a entrada de palestinos que têm famílias em Israel poderia provocar desafios legais nos tribunais do país, que poderiam considerar ilegal a proposta, afirmou o diário “Haaretz”.
Ainda assim, os apoiadores da lei foram claros.
? Por que motivo eu deveria trazer para casa alguém que demoniza e trabalha contra o Estado? ? afirmou o chefe da comissão parlamentar, David Amsalem, do partido governista Likud.