BRASÍLIA – O teto para os gastos públicos já será incorporado pela equipe econômica na elaboração da lei orçamentária de 2017. Entre os integrantes do governo, há uma expectativa de que a proposta de emenda constitucional (PEC) que fixa o teto será aprovada logo e não será afetada pelas atuais turbulências políticas. Interlocutores do Ministério da Fazenda afirmaram ao GLOBO que o governo já deixou claro que tem força para aprovar medidas importantes, como ocorreu com a meta fiscal de 2016 e a Desvinculação de Receitas da União (DRU), e esperam que o mesmo aconteça com a nova PEC.
? Independentemente de crises políticas, não parece haver sombra de dúvida de que a capacidade de negociação política e de apoio ao presidente Michel Temer no Congresso é muito grande ? disse um importante interlocutor da área econômica.
Ele acrescentou que o governo tem uma clara divisão de tarefas entre as áreas econômica e política. Assim, cabe ao time liderado pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, propor as ações e deixar a tropa de choque do Planalto e do Congresso fazer o restante de articulação:
? É um governo onde existe uma divisão de funções. Cada um se dedica a seu ramo de atividade, e o governo funciona harmonicamente.
Os detalhes da proposta que fixa um teto para os gastos serão fechados no fim de semana e apresentados na próxima terça-feira. A ideia é que as despesas de 2016 sejam um piso e, a partir daí, elas só cresçam de acordo com a inflação do ano anterior. A regra deve ser temporária e valer por um período suficiente para que a dívida bruta brasileira volte a cair e fique no mesmo patamar observado nas economias emergentes, mais próximo de 60% do PIB.
? Tem que ser suficiente para que a trajetória de dívida pública no Brasil seja claramente convergente com a mediana dos países emergentes ? disse.
Segundo dados do Banco Central, a dívida bruta fechou abril em 67,5% do PIB, mas deve terminar o ano acima de 70% do PIB. O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017, já encaminhado ao Congresso pelo governo Dilma Rousseff, estabelece que esse indicador passaria para 73% do PIB em 2017.
Sobre as cobranças da área política para que a equipe econômica dê mais prioridade a medidas pelo crescimento, os técnicos da Fazenda têm um argumento pronto. As ações que já foram apresentadas, como a melhoria da gestão dos fundos de pensão e estatais e o fim da obrigatoriedade de participação da Petrobras na exploração do pré-sal, são formas claras de realocar recursos da economia e fazer com que ela volte a crescer.
? No momento em que você melhora a gestão das estatais, está se melhorando a gestão de parte importante da economia brasileira. Na medida em que permite investimento de outras companhias no pré-sal, nós aumentamos investimentos e isso é pró-crescimento ? disse a fonte.
Segundo ele, a economia deixou de crescer nos últimos anos por falta de confiança e não de medidas de estímulo:
? Não foi falta de estímulo setorial. Isso foi resultado do que foi percebido como um aumento insustentável das despesas que poderia levar a uma insustentabilidade do Estado a longo prazo.
Para a área econômica, a recente liberação de gastos para pagar despesas atrasadas não tem como finalidade injetar recursos na economia, mas dar uma normalidade ao funcionamento do Estado:
? O Brasil não pode ficar numa situação em que não paga fornecedor, isso não é maneira de se fazer controle de gasto.
