BRASÍLIA – O governo federal incrementou o leilão da 14ª rodada de campos de petróleo previsto para setembro de 2017 com mais áreas na Bacia de Campos, tanto no Rio de Janeiro quanto no Espírito Santo. Foram incluídos na rodada, que deverá ser a maior do ano, dez campos nessa região em águas ultraprofundas, mas que estão fora do polígono do pré-sal onde funcionam as regras do regime de partilha.
? Serão a cereja do bolo dessa rodada ? disse Márcio Félix, secretário de Petróleo, Gás e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME).
No Orçamento da União para 2017, há previsão de arrecadação de R$ 4,9 bilhões com outorgas com campos de petróleo. O cálculo não considerava essa ampliação do volume de áreas licitadas na 14ª rodada com esses novos blocos de “elevado potencial”, segundo o MME.
A reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) desta quarta-feira também definiu as condições para a 4ª rodada de campos marginais em terra, chamada de rodadinha, e a 2ª rodada de áreas de partilha no pré-sal, que são blocos contíguos a campos já licitados. Ambas ocorrerão em 2017 também.
O CNPE definiu também que vai elaborar até abril uma nova proposta de regulamentação da política de venda de gás natural no país, a ser levado ao Congresso Nacional como um substitutivo ao projeto de lei que já tramita na Câmara sobre o tema.
O Conselho de ministros estabeleceu a regra de venda de óleo e gás da União por parte da Pré-Sal Petróleo SA (PPSA). Segundo Felix, já em 2017, o governo deverá arrecadar cerca de R$ 800 milhões com a venda desse ativo explorado em testes no campo de Libra ? R$ 300 milhões referem-se à produção de 2015 e 2016, que ainda não tinha uma política de venda específica.
? Essa conta foi feita em um cenário de preço ainda um pouco mais baixo. A ação recente da Opep pode levar o petróleo a um patamar de US$ 80, o que daria mais uns 20% disso ? disse Félix.
DISCUSSÃO DE ROYALTIES
O CNPE debateu a revisão do preço mínimo para cálculo de royalties por barril de petróleo. No ano passado, operadoras e o governo Rio de Janeiro travaram uma disputa sobre esse valor, que sofreu interferência do governo Dilma Rousseff em favor das empresas, mas a questão foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF).
Notícias Relacionadas
BRASIL
Governo começa a pagar o Auxílio Gás de dezembro nesta quinta-feira
O Auxílio Gás de dezembro começa a ser pago, a partir desta quinta-feira (12), pelo governo federal. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), cerca de 5,49 milhões de famílias receberão o valor de R$ 104, liberados por meio do programa. Vão receber, hoje, as famílias com Número […]
CASCAVELENSES
Patrulha Maria da Penha: Festas de fim de ano aumentam casos de violência contra a mulher
A Guarda Municipal de Cascavel atua intensamente no combate à violência contra a mulher e a proteção de todas as cascavelenses. Esse serviço é realizado por meio da Patrulha Maria da Penha, que trabalha como uma rede de proteção às mulheres no Município. Com campanhas educativas, palestras em escolas, em unidades de saúde, Cras, além […]
Em audiência prevista para esta quinta-feira com o ministro Luís Fux, autor de liminar sobre a disputa, o MME vai defender o preço de venda dos barris como referência primeira para o cálculo dos royalties e, só quando a venda for feita para empresa do mesmo grupo, seja levado em conta o preço mínimo definido pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Hoje, em geral, a cobrança se dá pelo maior valor entre o preço de venda e o preço mínimo definido pela ANP.
? Isso afetaria a arrecadação de diversos municípios. Quem ganhar mais vai ficar satisfeito e quem vai ganhar menos vai pagar. Dentro do próprio estado do Rio, há municípios que podem ganhar mais e outros que podem ganhar menos ? disse FÉlix.
? Nem o preço mínimo é instrumento para competitividade, nem é um instrumento para arrecadação. É um dado técnico, calculado pela ANP. Em nome da previsibilidade do setor, não podemos surpreender os agentes do petróleo ? disse Paulo Pedrosa, secretário executivo do MME.
MUDANÇAS NO SETOR ELÉTRICO
No setor elétrico, o CNPE também trouxe outras normas novas. O conselho aprovou uma resolução para dar mais transparência aos modelos de cálculo de preços de curto prazo no setor. ?As mudanças visam a melhorar a governança da formação de preços?, informou o MME por nota.
? A norma dá mais clareza ao mercado e a partir de agora a previsibilidade de intervenções sobre o preço será maior. A decisão está alinhada com desejo do mercado e a visão do ministério ? disse Pedrosa.
Pedrosa anunciou também que o governo cancelou o Leilão de Energia de Reserva (LER) previsto para ocorrer na próxima semana, que contrataria energia de fontes alternativas, como solar e eólica. A justificativa do governo foi a revisão para baixo do crescimento econômico. Pelos cálculos citados por Petrobras, há uma sobra de 9 mil Megawatts (MW) em 2020.
O governo debateu, ainda, fazer um leilão para identificar quem possa concluir a usina nuclear de Angra 3, que já foi cerca de 70% concluída.
