BRASÍLIA ? O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, disse nesta segunda-feira que outros partidos com indícios de participação na Lava-Jato também poderão ser investigados, com o risco de perder o registro, por irregularidades. Na última sexta-feira, o ministro determinou abertura de processo na corregedoria do tribunal para apurar supostas fraudes cometidas pelo PT durante a campanha da presidente Dilma Rousseff. Em caso de condenação, a legenda poderá ser extinta.
No fim de semana, a revista ?Veja? revelou que o presidente interino, Michel Temer, e o ministro das Relações Exteriores, José Serra, receberam dinheiro de caixa dois da Odebrecht.
? Sem dúvida nenhuma (outros partidos poderão ser investigados). Certamente, essas pessoas (Serra e Temer) vão ser provocadas. Por enquanto, o que nós temos são declarações iniciais. Certamente, isso materializado vai ter reflexo também no âmbito da Justiça Eleitoral ? declarou.
Gilmar ressaltou que, no caso do PT, pediu a abertura do processo com base no que está na legislação eleitoral. E disse que não quer cassar o registro da legenda, embora essa seja uma consequência de eventual condenação do partido no processo.
? Pedimos a análise dessa questão de uso de recursos públicos na campanha. Nós sabemos que isso é vedado e se encontrou uma maneira de fazê-lo via propina. Não se trata de determinar que se proceda à cassação do partido, mas que isso seja investigado. Isso está previsto na lei. Também não significa que vá levar a esse resultado. A lei prevê essa possibilidade em caso de uso indevido ? afirmou.
O ministro também declarou que o TSE ?sempre foi muito corajoso para cassar vereadores, prefeitos, e governadores de alguns estados, especialmente do Norte e do Nordeste?. Ele afirmou que a abertura do processo de cassação do mandato da presidente Dilma foi uma quebra de paradigma no tribunal.
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? O processo mostra que o presidente da República, seja ele quem for, não está imune à investigação eleitoral ? observou.
Ferrenho crítico da administração Dilma, Gilmar declarou que as fraudes no Bolsa Família e no Seguro Defeso representam compra de votos por parte do governo federal.
? Nós toda hora ouvimos que o TSE cassou tantos prefeitos, tantos vereadores. Um vereador é cassado por captação ilícita de sufrágio porque doou duas telhas, ou porque doou uma dúzia de tijolos. Recentemente, houve essa revelação sobre o Bolsa Família e também sobre o Seguro Defeso. Descobriram 40 mil pescadores em Brasília. Tem mais pescador em Brasília do que peixe. Isso é o quê? Isso é compra de voto. Mas nós estamos aparelhados para isso? É preciso identificar essas fraudes. As fraudes no Bolsa Família resultam compra de votos. Nós temos que dizer isso e temos que nos aparelhar para isso. Do contrário, a Justiça Eleitoral se transforma num locus de simbolismo ? afirmou.
Gilmar voltou a se mostrar indignado com indícios surgidos na Operação Lava-Jato de que o governo exigia propina de empresas em contratos firmados com a Petrobras.
? Toda hora alguém revela um diálogo com alguém do governo exigindo que os contratos celebrados tivessem 1% revertido em doação. Quando isso se faz, é em detrimento da dignidade da Justiça Eleitoral. Porque o modelo concebido no pós-Collor era de transparência, para evitar esse tipo de abuso. Agora o abuso vem por dentro. Usa-se a Justiça Eleitoral, faz a doação aparentemente regular, mas o dinheiro vem de estatais. Vamos discutir aqui essa distância entre a legislação e a realidade ? disse Gilmar.
