RIO – Duas das três principais agências de risco do mundo criticaram, nesta quarta-feira, os entraves à venda de ativos e subsidiárias pela Petrobras. Em dezembro, o Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu a assinatura de contratos com esse objetivo, alegando irregularidades no processo, e a Petrobras vem sofrendo reveses na Justiça que levaram ao bloqueio de transações como a venda da BR Distribuidora e, na semana passada, da firma de gasodutos Nova Transportadora do Sudeste (NTS). A agência de ratings Fitch vê um ?esforço coordenado? para obstruir a venda de ativos, o que deve levar a um atraso de pelo menos um ano no processo, segundo calculou a S&P, uma outra agência.
Na sexta-feira passada, a agência elevou a nota de crédito da estatal de ?B+? para ?BB-? e melhorou a perspectiva de ?negativa? para ?estável?. A S&P justificou a decisão citando melhoria da liquidez (disponibilidade de capital da empresa) e estrutura de capital mais equilibrada da petroleira. Mesmo no novo patamar, a petroleira ainda permanece dois níveis distante do chamado ?grau de investimento?, espécie de selo de bom pagador.
?A Fitch vê a decisão contra a venda da Nova Transportadora do Sudeste (NTS) pela Petrobras como um esforço coordenado de forças que se opõem ao programa de desinvestimento da petroleira, cujo objetivo é fortalecer o balanço da companhia?, disse a agência em nota. ?Também reconhecemos que podem haver outras restrições pela frente para o plano de desinvestimento da Petrobras, uma vez que a motivação dos processos na Justiça parece ser ou atrasar ou encerrar completamente o plano.?
? Há incertezas sobre o timing da execução do plano de desinvestimento. Agora, com toda a restrição imposta pelo TCU, acreditamos que possa haver atraso, embora acreditamos que, no fim, a companhia poderá ser capaz de acabar com essas restrições. Hoje, nossa cenário base assume que, do ponto de vista da desalavancagem, deve haver um atraso de no mínimo 1 ano na execução das vendas ? afirmou a analista Renata Lotfi, da S&P.
ATRASO NÃO DEVE LEVAR A REBAIXAMENTO, DIZEM AGÊNCIAS
Segundo Renata, esse será um um fator importante para mudanças de nota da Petrobras no futuro, ao lado da continuidade da nova política de preços de combustíveis adotada no ano passado pela petrolífera. Segundo a analista, essa nova política trouxe avanços importantes na expectativa de geração de caixa da companhia.
? A maior preocupação que temos é se essa melhora no padrão de gestão será mantido em um novo governo ? observou.
Mas Luciano Gremone, também analista da S&P, ponderou que o atraso esperado na execução do plano de venda de ativos não deve levar a rebaixamentos:
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? No ritmo que estamos observando hoje, não estamos esperando que atrasos na execução do plano levará a rebaixamentos, justamente porque nosso cenário-base assume uma postura conservadora com relação ao plano.
Em seu relatório, a Fitch também observou que os entraves aos chamados desinvestimentos já estão contabilizados pela agência e não devem impactar negativamente a nota de crédito da estatal.
SEQUÊNCIA DE ENTRAVES
Em dezembro, o Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu, em medida cautelar, a assinatura de assinatura de contratos de venda de ativos e subsidiárias da estatal, alegando irregularidades no processo. A área técnica do TCU apontou que as vendas ?apresentam elevados riscos de direcionamento, de ajuste de preços e de ocorrência de favorecimentos de parte a parte?.
Segundo voto do ministro José Múcio, que propôs a medida cautelar, até junho deste ano, já haviam sido concluídos 27 vendas de ativos, que totalizaram aproximadamente US$ 10 bilhões, sendo a projeção para o biênio de 2015-2016 de US$ 15,1 bilhões e, para 2017-2018, de US$ 46,2 bilhões.
Em dezembro, a venda de participação acionária da Petrobras na rede de postos de combustível BR Distribuidora foi suspensa por determinação da 3ª Vara da Justiça Federal, em ação movida pelos petroleiros José Hunaldo Nunes Santos e Fernando Borges da Silva.
Na sexta-feira passada, a Justiça Federal em Sergipe suspendeu a venda de 90% da companhia de gasodutos Nova Transportadora do Sudeste (NTS) ao consórcio encabeçado pela Brookfield, um negócio de US$ 5,19 bilhões. A ação fora movida pelo Sindicato dos Petroleiros Alagoas Sergipe (Sindipetro AL/SE).
