Catanduvas – Articulados a partir de 2003 como resposta ao crime organizado depois do assassinato do juiz corregedor Antônio Machado Dias a mando de uma das maiores facções criminosas brasileiras, os presídios federais começaram a operar em 2006 e nos últimos anos enfrentam um grande desafio: quebrar e desarticular a cadeia de comando do crime organizado que continua agindo de dentro das penitenciárias de segurança máxima.
Mas se o sistema é de segurança máxima, como isso acontece? Segundo a investigação das forças de segurança nacional e a detectação do dia a dia dos profissionais do Departamento Penitenciário Nacional, isso se dá a partir das visitas.
Com o sistema penitenciário federal sob a responsabilidade do recém-criado Ministério da Segurança Pública, os agentes acreditam que haverá o endurecimento das regras nas quatro estruturas federais – Mossoró (RN), Campo Grande (MS), Porto Velho (RO) e Catanduvas (PR). A expectativa é de que haja agora algumas mudanças essenciais para que essa liderança seja de fato isolada.
O ministro Raul Jungmann, quando ainda respondia pela Defesa, cansou de alertar que o sistema penitenciário brasileiro funciona como uma espécie de homeoffice do crime. A fala dele está pautada em inúmeros acontecimentos aqui fora envolvendo diretamente criminosos que estão lá dentro. Dois deles, em específico, provocam um alerta máximo.
A ordem dada pelo PCC (Primeiro Comando da Capital) para matar o agente penitenciário Alex Belarmino em setembro de 2016 em Cascavel veio de dentro de um dos presídios federais. O mesmo se repetiu com o assassinato, em maio do ano passado, da psicóloga Melissa Almeida, também em Cascavel. Ambos trabalhavam no presídio federal de Catanduvas e foram mortos em emboscadas, a mando do crime organizado. A sequência de crimes só não continuou porque o serviço de inteligência de forças de segurança conseguiu interceptar e coibir a determinação de novas execuções na região.
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Em repressão aos assassinatos, foram cessadas as visitas íntimas e sociais nos presídios federais, inclusive de Catanduvas. A medida gerou protestos e até ações na Justiça para que as visitas fossem retomadas sob a alegação do cumprimento do Código de Execuções Penais e, em setembro do ano passado, a contragosto dos profissionais do sistema penitenciário federal, elas retornaram.
A Federação Nacional dos Agentes Federais de Execuções Penais argumenta que visitas nesses presídios devem ocorrer apenas em parlatório, sempre monitoradas, sobretudo porque no Código de Execuções Penais não estão especificadas que formas de visitas o preso deve ter, apenas que ele tem o direito delas. “A visita em parlatório é uma forma de visita e só desta forma é possível quebrar a cadeia de comando do crime organizado. Quem está lá dentro está lá justamente porque teve a liberdade cerceada, é preciso se lembrar disso”, afirma a federação.
Expectativa
Em suas declarações, o novo ministro reconhece onde estão os principais problemas da segurança pública brasileira, e, por isso, a expectativa do comando de Raul Jungmann sobre o sistema penitenciário também é grande. A Federação espera ainda um “aperfeiçoamento das regras para torná-las efetivas, pois, do contrário, jamais haverá a neutralização das cadeias de comando dessas organizações”.
A Federação alerta ainda que até hoje o enfrentamento às facções criminosas foi feito com medidas paliativas, uma espécie de meias-medidas. “O ministro da Segurança Pública demonstrou conhecer alguns dos principais problemas relacionados à recém-criada pasta e isso já é uma grande coisa. Por isso mesmo, esperando que também dentro dos presídios muito coisa deverá mudar”, acrescenta a entidade.
