SÃO PAULO – O ex-goleiro Edinho, filho de Pelé, deve deixar a delegacia em Santos, no litoral paulista, na tarde desta quinta-feira. O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Saldanha Palheiro concedeu liminar para suspender a prisão determinada na última sexta-feira pelo Tribunal de Justiça de São Paulo no julgamento de um recurso apresentado pelo ex-jogador em processo que responde por lavagem de dinheiro oriundo do tráfico de drogas.
De acordo com o advogado Eugênio Malavasi, que defende o filho de Pelé na ação, o telegrama do STJ já foi expedido, mas ainda não chegou à 1ª Vara Criminal da Comarca de Praia Grande (SP) para que o ex-goleiro possa ser solto.
A liminar de Palheiro tem caráter provisório e ainda será analisada pela 6ª Turma do STJ, onde pode ser referendada ou derrubada. Até uma nova decisão, Edinho poderá responder ao processo, no qual já foi condenado, em liberdade.
Na decisão, o ministro citou julgados do Supremo Tribunal Federal (STF) e do próprio STJ para defender a soltura do ex-goleiro. Ao mencionar habeas corpus relatado pelo ministro Teori Zavascki no ano passado, afirmou que ?deixou-se assentado que a execução de sentença penal condenatória confirmada por Tribunal de segundo grau não compromete o princípio constitucional da presunção de inocência?.
Palheiro destacou ainda que, de acordo com as informações recebidas,?não houve esgotamento da jurisdição na instância ordinária?, pois o acórdão ?ainda não foi publicado, havendo possibilidade de interposição de recursos e de revisão do julgado pela Corte local?. E concluiu afirmando ?haver razão plausível para que se suspenda a execução provisória da pena imposta ao paciente?.
Ao julgar o recurso de apelação na última quinta-feira, o Tribunal de Justiça de São Paulo reduziu a pena do ex-atleta de 33 anos e quatro meses para 12 anos e dez meses em regime fechado, mas determinou o cumprimento imediato da prisão, da qual ele recorreu ao STJ e obteve decisão favorável.
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O CASO
Edinho foi preso pela primeira vez em junho de 2005, com outras 17 pessoas, na Operação Indra, realizada pelo Departamento de Investigações sobre Narcóticos (Denarc). Ele foi acusado de ter ligações com Ronaldo Duarte Barsotti, mais conhecido como “Naldinho”, apontado pela polícia como um dos maiores traficantes da Baixada Santista. À época, o ex-goleiro negou as acusações e afirmou ser apenas dependente químico.
O ex-jogador chegou a cumprir seis meses de prisão provisória, mas foi solto em dezembro daquele ano, ao obter um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF). Em fevereiro de 2006, o Ministério Público o denunciou por lavagem de dinheiro, o que resultou em uma nova prisão.
Na ocasião, o filho de Pelé estava detido na cadeia anexa do 5º DP de Santos e chegou a ser transferido para o Centro de Detenção Provisória (CDP) de São Vicente. Já em dezembro do mesmo ano, a ministra do STF Ellen Gracie negou pedido de habeas corpus feito pela defesa do ex-jogador, mas, uma semana depois, os advogados pediram reconsideração da decisão, que foi atendida pelo ministro Gilmar Mendes.
Em maio de 2014, Edinho foi condenado a 33 anos de reclusão pela juíza Suzana Pereira da Silva, auxiliar da 1ª Vara Criminal de Praia Grande, no litoral paulista. Em julho do mesmo ano, foi preso por não ter apresentado seu passaporte à Justiça, uma das exigências para permanecer em liberdade até a decisão final da Justiça. Novamente, a defesa conseguiu um habeas corpus, e ele foi solto.
Recentemente, o ex-goleiro retomou sua carreira no futebol, agora como treinador. O filho de Pelé passou pelo Água Santa, Mogi Mirim – ambos clubes de São Paulo – e até o início de fevereiro comandava o Tricordiano, de Três Corações, terra natal do pai.
