Mais 600 famílias de pequenos agricultores paranaenses, dos municípios de Cerro Azul e Doutor Ulysses, no Vale do Ribeira, terão suas terras regularizadas com apoio do Governo do Estado e do Tribunal de Justiça do Paraná. As terras estão localizadas em áreas particulares e a regularização dos imóveis rurais se dará por usucapião coletivo.
A iniciativa é uma parceria entre o Instituto de Terras, Cartografia e Geologia do Paraná (ITCG) e o Justiça nos Bairros, programa de responsabilidade social do TJ. Na semana passada, o ITCG e o Justiça nos Bairros realizaram audiências públicas nos municípios, dando inicio ao processo de regularização. As audiências tiveram participação de juiz, promotor e advogados, o que agiliza o encaminhamento de documentos e dos processos.
PRÓRURAL – A regularização fundiária em áreas particulares é feita por meio do PróRural (Programa de Desenvolvimento Econômico e Territorial-Renda e Cidadania), do Governo do Estado. O PróRural é coordenado pela Secretaria da Agricultura e do Abastecimento.
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O ITCG coordena as ações de regularização fundiária, com apoio da Emater, Defensoria Pública, Ministério Público e Prefeituras Municipais. O programa conta com co-financiamento do Banco Mundial. Os custos da titulação, que seriam pagos pelos pequenos agricultores, são totalmente cobertos pelo programa.
RESPONSABILIDADE SOCIAL – O diretor presidente do ITCG, Amilcar Cabral, enfatiza que o Paraná avança na questão da regularização fundiária. “Um dos fatores que está contribuindo para os bons resultados que estamos conseguindo é essa parceria com o programa Justiça no Bairro, já que nas audiências públicas uma equipe completa do TJ trabalha nos processos”, explica.
Isso diminui significativamente o tempo para que os produtores obtenham a titularidade definitiva de suas propriedades. A desembargadora, Joecy Machado Camargo, coordenadora do programa, lembra que em prazo de 60 dias a ação de usucapião coletivo deverá estar concluída e os produtores poderão receber o documento definitivo das propriedades. De 2016 até agora, três outras audiências públicas foram realizadas, nos municípios de Mato Rico, Marquinho e Nova Tebas.
