BRASÍLIA – Para não correr o risco de ser acusada de trabalhar com receitas incertas no Orçamento de 2017, a equipe econômica decidiu consultar o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade de incluir precatórios em sua projeção de arrecadação do ano. Os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, decidiram ir pessoalmente ao STF com a advogada-geral da União, Grace Mendonça, tratar do tema com a presidente da corte, ministra Carmen Lúcia. Os quatro estão reunidos neste início de noite de quarta-feira.
contingenciamento_2903Para cobrir o atual rombo de R$ 58,2 bilhões nas contas de 2017, a equipe econômica decidiu mudar as regras de uso dos precatórios (dívidas que o governo tem a pagar com empresas ou pessoas decorrentes de decisões judiciais). A Advocacia-Geral da União (AGU) quer devolver ao Tesouro Nacional precatórios que estejam parados nos bancos públicos há mais de dois anos. Isso poderia render R$ 8,6 bilhões.
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No entanto, o governo teme enfrentar problemas junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), que já deu uma sinalização de que a equipe econômica não deve trabalhar com receitas irrealistas. Por isso, antes de anunciar as medidas que serão adotadas para fechar o rombo, os ministros decidiram conversar com o STF. O anúncio das medidas está marcado para as 19h30 desta quarta.
Até a noite de terça-feira, a expectativa era que os ministros apresentassem nesta quarta um contingenciamento de R$ 32 bilhões, contanto com a receita dos precatórios e com a revisão de programas de desoneração, como o da folha de pagamento.
