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Entidades de jornalistas manifestam preocupação com decisão de Moro que determinou condução coercitiva de blogueiro

SÃO PAULO – Entidades de jornalistas divulgaram nota, nesta quarta-feira, em que manifestam preocupação diante da condução coercitiva e do mandado de busca e apreensão expedido pelo juiz Sérgio Moro contra o blogueiro Eduardo Guimarães, que edita o “Blog da Cidadania”. O pedido foi feito a Moro pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal (MPF) na terça-feira.

A Lava-Jato alegou que o blogueiro teve acesso a informações sigilosas sobre a que seria a 24a fase da Operação Lava Jato, Operação Alethea, em março do ano passado, quando repassou-as a assessoria do ex-presidente Lula, que na ocasião foi alvo de busca e apreensão. Informações sobre a ação policial foram divulgadas pelo ?Blog da Cidadania? horas antes de sua realização.

Em nota, a Abraji alertou para o risco de quebra de sigilo da fonte deste e de outros trabalhos do blogueiro, a partir do acesso a seus arquivos pessoais e profissionais. ?Não cabe à Justiça Federal traçar linhas a definir quem é e quem não é jornalista com o objetivo de afastar prerrogativas constitucionais. Não há dúvidas de que uma das atividades de Eduardo Guimarães é a manutenção de seu blog, por meio do qual realiza análises políticas desde 2010, uma atividade jornalística. Divulgar o que sabe é não apenas um direito de Guimarães, como um dever?, diz a nota da entidade.

A Abraji ponderou que comunicadores, blogueiros e jornalistas não estão imunes a investigações ?e, se houver indício de crimes estranhos à atividade de comunicação, devem ser investigados como qualquer cidadão?. Contudo a entidade ressalva que ?não se pode admitir que a investigação atente contra princípios que garantem o exercício do jornalismo não apenas ao blogueiro, mas a todos os comunicadores do país?.

Também em nota, a ONG Artigo 19 repudiou a condução coercitiva do blogueiro, tratada como “grave violação ao direito de sigilo de fonte” e “sério ataque ao direito à liberdade de imprensa”, ao transmitir “sinal intimidatório aos demais comunicadores que fazem a cobertura da operação Lava Jato”.

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“O direito ao sigilo de fonte é uma condição fundamental para a prática do jornalismo investigativo e deve ser protegido por todas as instituições públicas do país, sobretudo pelo Judiciário. Qualquer tentativa de se violar esse direito deve ser denunciada e sofrer firme oposição por parte dos setores da sociedade civil comprometidos com as liberdades democráticas”, escreveram representantes da ONG.

A Artigo 19 também criticou a alegação, da parte de Moro, de que Eduardo Guimarães “não era jornalista”, lembrando que no Brasil não há a obrigação de diploma universitário para se exercer a atividade de jornalismo.

“Blogueiros e demais comunicadores, assim como jornalistas, devem ser amparados pelos mesmos direitos constitucionais que protegem o exercício da liberdade de expressão e de imprensa”, conclui a ONG.

A assessoria de imprensa da 13ª Vara Federal de Curitiba, onde Moro atua, informou que Guimarães é, na verdade, político, e que seu blog seria uma plataforma de propaganda eleitoral. A assessoria de Moro reiterou ainda que o sigilo da fonte não estaria sendo quebrado porque o blogueiro não teria essa prerrogativa. O MPF, por sua vez, argumentou que os pedidos não pretendiam descobrir a identidade da fonte de Guimarães, uma vez que o MPF já teria investigado e identificado o informante. Procuradores suspeitam que a intenção do blogueiro tenha sido atrapalhar deliberadamente as investigações e não checar dados. A defesa do blogueiro nega a acusação.

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