Doria oferece dados de usuários do Bilhete Único à iniciativa privada

SÃO PAULO. O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), aproveitou a viagem ao Oriente Médio, onde está desde domingo passado, para encontrar interessados no que chama de ?maior programa de privatização da história?. Entre os produtos oferecidos pelo prefeito, está a base de dados de milhões de usuários do Bilhete Único. A Prefeitura já emitiu 15 milhões de cartões, embora uma pessoa possa ter mais de um bilhete.

A possibilidade de a prefeitura comercializar esse tipo de informação gera polêmica entre usuários e especialistas no assunto. Como o plano não foi detalhado, há dúvidas em relação ao uso que as empresas possam fazer desses dados como, por exemplo, rastrear deslocamentos e comportamento dos usuários. A prática já é utilizada por redes sociais e mecanismos de buscas, como Facebook e Google.

? As possibilidades de informações a serem obtidas são muitas. O limite ético é até o momento em que se causa um prejuízo ao indivíduo. Mas quem vai fiscalizar essas empresas? As empresas acabam deitando e rolando pela ausência de um órgão fiscalizador ? diz o advogado Omar Kaminski, especialista em direito digital.

Para o especialista, os governos ainda não estão preparados para lidar com o uso dos dados coletados por empresas privadas na internet. Em 2013, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) chegou a firmar um acordo de cooperação com a Serasa, banco de dados sobre situação de crédito dos consumidores brasileiros, para prestar informações à empresa privada sobre dados de cerca de 141 milhões de eleitores. O contrato foi suspenso.

Hoje, quando um usuário se cadastra no sistema da prefeitura, é convidado a preencher uma ?pesquisa de perfil sócio-econômico? , além de fornecer dados básicos, como endereço, idade, sexo. Por se tratar de um serviço eletrônico, uma das possibilidades é que, por meio do cartão. a empresa que passar a administrar o serviço consiga ter acesso a informações sobre trajetos e perfil dos passageiros de ônibus em determinadas linhas.

? Esse consentimento normalmente é feito nos termos de condição de uso. Num aplicativo é muito comum, num site também, aquelas letrinhas que todo mundo acaba não lendo ? disse Márcio Mello Chaves, especialista em direito digital da PPP Advogados.

Atualmente, ao aceitar os termos de condição para a emissão de seu Bilhete Único, o usuário afirma estar ?ciente de que seus dados cadastrais serão incluídos no banco de dados da SPTrans?. O termo atual ainda afirma que ?o cadastro conterá dados obrigatórios, dados opcionais e uma pesquisa. O não fornecimento dos dados obrigatórios, marcados com um asterisco, implicará na não emissão do Bilhete?. Para Mello Chaves, o termo de condição atualmente apresentado pela SPTrans é simplificado demais e precisaria ter uma cláusula de destaque em relação à privacidade dos dados dos usuários.

A SPTrans, empresa municipal de economia mista que cuida do serviço hoje, gasta cerca de R$ 456 milhões por ano com a gestão do cartão. Por meio de uma parceria com o governo do estado, ele também permite pagar as passagens de trem e metrô.

A oportunidade de venda cruzada permitiria à empresa, por exemplo, fornecer serviços de cartão de crédito ou cartão alimentação.

O plano de privatização de Doria ainda será detalhado pela Prefeitura. Antes de entrar em vigor, precisa ser aprovado na Câmara Municipal.

O vídeo sobre o programa de privatização de São Paulo cita pontos que Doria vem tratando desde a campanha eleitoral, como Autódromo de Interlagos, estádio do Pacaembu, centro de Exposições do Anhembi, sambódromo, parque do Ibirapuera, Mercado Municipal, terminais de ônibus, iluminação pública, cemitérios e serviço funerário.