BRASÍLIA – O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) decidiu provocar o Ministério Público para que investigue o presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), por prática de conduta criminosa. Alencar cita reportagem publicada no último domingo pelo GLOBO que mostra que Maranhão cometeu fraude eleitoral na eleição de 2010, declarando a venda da casa onde mora até hoje como fonte de renda para a doação que fez à sua própria campanha para deputado federal.
Chico Alencar também entrou com consulta no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para indagar se o fim do mandato gera mesmo o arquivamento do processo e se as provas colhidas no âmbito de ações que possam implicar prática de crime, a despeito do arquivamento das referidas ações, são enviadas ao Ministério Público.
Segundo Alencar, a investigação do MP poderá dar elementos para sustentar uma representação contra Maranhão no Conselho de Ética da Casa.
? Como são fatos bem pregressos, a gente precisa de uma posição do TSE e a sinalização da PGR para, a partir disso, fazer a representação no conselho, evitando que ela pare logo na admissibilidade ? disse Alencar, acrescentando:
? É impossível que a gente naturalize procedimentos já arquivados que afetam a Câmara inteira, inclusive pela posição que o deputado ainda ocupa de presidente interino.
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Na representação feita ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Chico Alencar inclui trechos da reportagem do GLOBO e diz que apesar de ter dito que vendeu a casa para contribuir com sua campanha, o imóvel continua em propriedade dele e o próprio Maranhão declarou a casa no documento entregue à Justiça Eleitoral para concorrer às eleições de 2014.
O processo eleitoral acabou sendo arquivado porque terminou o mandato de Maranhão, e o processo perdeu o objeto, mas Chico Alencar diz que toda investigação correu em segredo de Justiça, por isso, não se sabe até que ponto elas chegaram. O deputado pede que Janot requisite os documentos que instruíram tal representação, com a finalidade de se averiguar a existência de elementos que apontem a prática de ato criminoso.
“Diante desses relevantes indícios, venho requerer a esse órgão que se proceda a investigação para que se apure a prática de conduta criminosa pelo Representado (Waldir Maranhão), com a adoção das medidas legais pertinentes”, diz o documento.
As perguntas para o TSE não podem tratar do caso concreto do Maranhão, mas tentam saber o que acontece com uma investigação eleitoral quando termina a legislatura para qual o deputado foi eleito.
De acordo com a reportagem do GLOBO, Em 2010, Waldir Maranhão declarou ter gasto R$ 821,7 mil na campanha para deputado federal, sendo R$ 557,6 mil de recursos próprios. Os números chamaram a atenção do Ministério Público Eleitoral (MPE) pelo fato de o parlamentar ter declarado possuir um patrimônio de apenas R$ 16,5 mil. Nos autos do processo sobre a prestação de contas, Maranhão argumentou que obteve empréstimo de R$ 98 mil do Banco do Brasil e que o restante veio da remuneração que recebeu ao longo dos anos como parlamentar e secretário de Ciência e Tecnologia do Maranhão, no governo de Roseana Sarney.
Segundo a defesa do deputado, esse dinheiro não apareceu na declaração de bens à Justiça Eleitoral porque houve erro quando seu partido preencheu o registro de candidatura. Diante da desconfiança dos promotores, Maranhão mudou a versão. Disse que, além do empréstimo, a renda veio também da venda de sua casa, no número 370 da Alameda Campinas, em Olho D’Água, por R$ 550 mil, a João Martins Araújo Filho. Chegou a apresentar uma promessa de compra e venda do imóvel assinada por ambos. Mas o GLOBO apurou que a casa continua em nome de Maranhão.
