A defesa de Rodrigo Rocha Loures pediu nesta terça-feira (6) ao ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, para que o ex-deputado e ex-assessor do presidente Michel Temer passe por audiência de custódia (audiência com juiz que analisa se há necessidade da manutenção da prisão após flagrante) antes de eventual transferência para o presídio.
A defesa também pediu ao STF que assegure a Rocha Loures o direito de não ter a cabeça raspada caso seja transferido para o presídio, "como fizeram no Rio de Janeiro com Eike Batista" diz o texto do pedido. A referência é ao empresário que teve a cabeça raspada ao ser transferido em janeiro para um presídio, no Rio de Janeiro. Em abril, após decisão do ministro Gilmar Mendes, Eike Batista deixou o presídio e foi para prisão domiciliar.
O ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), preso pela Polícia Federal depois de ter sido filmado transportando uma mala com R$ 500 mil – dinheiro de propina, segundo delatores – em São Paulo, está detido na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, com previsão de transferência nesta quarta (7) para o presídio da Papuda, também na capital federal.
"A despeito do entendimento dessa Corte Suprema, inclusive de vossa excelência, ainda não houve a necessária e indispensável audiência de custódia, o que espera seja realizado o mais breve possível, antes de eventual e desnecessária transferência especialmente que não lhe seja imposto tratamento desumano e cruel, respeitando e assegurando a sua integridade física, especialmente não se lhe raspe o cabelo", diz o texto do pedido.
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A defesa afirma que Loures não quer passar por "tratamento desumano e cruel" e pede que o Supremo assegure "com urgência" que ele não seja submetido ao mesmo que passou o empresário Eike Batista.
"É indispensável que assegure um mínimo de privacidade e dignidade do requerente, como determina a Constituição Federal e a própria LEP [Lei de Execuções Penais]", diz o texto.
"Aproveita-se a oportunidade para requerer a vossa excelência que determine, com urgência, que lhe seja assegurado o máximo respeito aos seus direitos e garantias fundamentais, especialmente que não lhe seja imposto tratamento desumano e cruel, respeitando e assegurando a sua integridade física, especialmente que não lhe raspe o cabelo como fizeram no Rio de Janeiro com Eike Batista", afirma a defesa no pedido.
