RIO – Para tentar levar o processo para tribunais superiores, a defesa do
ex-governador do Rio Sérgio Cabral citou o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) ?
que deve ser eleito esta semana presidente do Senado e, portanto do Congresso ?
e o governador Rio Luiz Fernando Pezão em petições apresentadas à Justiça
Federal.
No caso do senador, os advogados do ex-governador tentam tirar o caso da
Justiça do Rio via Supremo Tribunal Federal (STF). O argumento, neste caso, é a
suposta propina de R$ 2 milhões a Cabral que teria sido disfarçada de doação da
Andrade Gutierrez ao Diretório Nacional do PMDB na eleição de 2010. O pagamento
foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e o recibo foi assinado
pelo senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), que tem foro no STF e era o tesoureiro
do partido na ocasião.
?Ao Pretório Excelso cabe a decisão de afirmar, ou não, a sua competência, na
exata medida em que o Parquet alega existir indícios de participação de então
Deputado Federal, hoje Senador da República, nos atos de corrupção imputados ao
ora acusado?, alegam os advogados de Cabral,l em referência a Eunício.
A citação a Pezão tem como objetivo tirar o processo da jurisdição do juiz
Marcelo Bretas, responsável pelas operações Calicute e Eficiência,
desdobramentos da Lava-Jato no Rio e levá-lo para o Superior Tribunal de Justiça
(STJ), onde Pezão tem foro. Os advogados também arrolaram Pezão como testemunha
de Cabral.
De acordo com os defensores do ex-governador, em duas obras em que há
suspeitas de pagamento de propina ao grupo de Cabral ? Arco Metropolitano e PAC
das Favelas em Manguinhos ?, os contratos foram assinados por Pezão, à época
secretário estadual de Obras.
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?Destes mencionados, ao menos em dois (PAC Favelas ? Manguinhos e Arco
Metropolitano), o atual Governador do Estado do Rio de Janeiro foi quem
representou o Estado do Rio de Janeiro, como Secretário de Estado de Obras, na
assinatura dos contratos, como se vê? ? os advogados anexaram ao documento os
trechos dos contratos com a assinatura do governador.
?Ora, se há nos autos deste processo e nos que lhe são vinculados, indícios
de participação nos fatos de pessoas com prerrogativa de foro, haveria o Parquet
de encaminhar toda a investigação em curso ao Superior Tribunal Justiça,
autoridade judiciária constitucionalmente competente para processar e julgar
fatos envolvendo membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e
Governador do Estado do Rio de Janeiro?, afirmam os advogados do escritório
Bergher & Mattos.
O documento foi procolado em resposta à denúncia do Ministério Público
Federal (MPF), aceita pela Justiça. Cabral é réu por corrupção, lavagem de
dinheiro e formação de quadrilha. O suposto pagamento de propina foi relatado
por executivos da Andrade Gutierrez, que fizeram delação premiada. Os
defensores, que citam a menção a pagamentos a integrantes do Tribunal de Contas
do Estado (TCE-RJ) como outro motivo para o processo ir ao STJ, também defendem
a anulação dos acordos de colaboração.
Em nota, Pezão afirmou que todos os editais realizados foram submetidos ao
TCE. ?Só realizávamos licitações depois de passar pelo crivo do TCE. Então,
tenho muita tranquilidade com relação a isso?, disse. Eunício não foi encontrado
para comentar.
