A partir de segunda-feira (7), contribuintes que por algum motivo deixaram de pagar impostos municipais poderão aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refic) e pagar de forma parcelada. com descontos de até 90% sobre juros e multa.
O Refic foi aprovado no início da semana e a expectativa é de que sejam arrecadados R$ 10 milhões com as negociações.
De acordo com o secretário de Finanças, Edson Zorek, poderão ser renegociadas dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2021 e o parcelamento poderá ser em 12 vezes em parcelas fixas, com 30% de descontos sobre juros e multas ou, ainda, em 24 vezes, sem desconto. Já para o pagamento à vista o desconto é de 90%.
Poderão ser negociados dívidas como IPTU, ITBI, ISSQN, Taxa de Proteção de Desastres, Taxa de Verificação de Regular Financiamento e Taxa de Coleta de Lixo, inclusive aqueles impostos que já estão em inscritos em dívida ativa.
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Além dos impostos, poderão ser pago com 50% de desconto dos juros em casos de infrações que resultaram em multas por conta de desrespeito a alguma legislação.
As negociações poderão ser feitas nos meses de novembro e dezembro e não haverá prorrogação.
“O Refic beneficia não beneficia o mau pagador e tampouco prejudica o bom pagador, tendo em vista que aquelas pessoas que efetuaram o pagamento à vista pagaram com 10% desconto sobre o imposto. Já essas pessoas que não efetuaram o pagamento e vão se utilizar do Refic, elas terão benefício do abatimento de juros e multas, mas não sofrem qualquer desconto com relação ao tributo”, explica o secretário de Finanças, Edson Zorek.
Crédito: Secom
