WASHINGTON – Um acordo entre dirigentes dos dois partidos americanos permitiu enviar à Câmara dos Estados Unidos um novo projeto de lei para resolver a crítica situação econômica de Porto Rico, disseram, nesta quinta-feira, fontes oficiais.
O projeto de lei tem 148 páginas e foi apresentado pelo republicano Sean Duffy. O texto estabelece a criação de um corpo supervisor com sete membros que deverá aprovar planos fiscais e pressupostos, submeter recomendações ao governo de Porto Rico e emitir certificados de reestruturação.
— Estamos satisfeitos de que tenha chegado à Câmara um projeto de lei que inclui ferramentas de reestruturação (de dívida) em Porto Rico, que são amplas e que podem funcionar — afirmou o secretário do Tesouro americano Jacob Lew.
Lew acrescentou que este projeto é “um passo positivo na direção correta”, e pediu aos legisladores que “atuem sem demoras”. Esta iniciativa deveria permitir “pôr fim à crísis da dívida de Porto Rico, que já mostra sinais de estar se convertendo em uma crise humanitária”, ressaltou.
Lew lamentou que o texto acordado entre democratas e republicanos tenha excluído sugestões apresentadas pelo Tesouro, em especial sobre medidas para promover o crescimento econômico, mas indicou que se trata de um “compromisso difícil, mas justo”.
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A situação de Porto Rico é complicada porque a ilha não é um país independente, mas sim um território livre associado aos Estados Unidos o chamado status de Commonwealth. Só que, ao diferentemente do que acontece com os estados americanos, a ilha não pode pedir concordata para se proteger dos credores. Por ter sido excluído do capítulo 9 da lei de bancarrota dos EUA, não há autonomia para Porto Rico reestruturar sua dívida.
SISTEMA ECONÔMICO ESGOTADO
Já o presidente da Câmara dos Deputados, Paul Ryan, disse à imprensa que “é a solução mais responsável para a crise porque oferece a Porto Rico um caminho a uma reforma real” e, ao mesmo tempo, evita um resgate às custas dos contribuintes americanos.
A ilha tem hoje uma dívida de US$ 72 bilhões e uma recessão violenta, após ter esgotado um modelo econômico baseado em uma série de vantagens fiscais. Vigente entre 1976 e 2006, essa política oferecia às empresas americanas instaladas em Porto Rico a opção de não pagar nem um centavo ao fisco dos EUA pelos lucros obtidos na ilha.
Com o fim deste sistema, sucessivos governos emitiram títulos da dívida para cobrir o déficit crescente. A recessão que já dura uma década motivou, ainda, um verdadeiro êxodo em direção aos EUA, agravando ainda mais os problemas econômicos de Porto Rico.
