Guaíra – Uma plenária da Caciopar (Coordenadoria das Associações Comerciais e Empresariais do Oeste do Paraná) – que representa 46 associações em toda a região com mais de 15 mil empresas – será realizada neste sábado (27) em Guaíra e vai tratar, entre outros temas, do estudo de demarcação de terras indígenas publicado no início da semana passada e que prevê a destinação de 24 mil hectares em duas glebas nos municípios de Guaíra, Terra Roxa e Altônia.
Entre os detalhamentos sobre a temática está uma carta que será protocolada nos próximos dias pela Confederação Nacional das Associações Comerciais, com sede em Brasília e que congrega mais de 2 milhões de empresas em todo o Brasil, na Funai (Fundação Nacional do Índio), solicitando a revogação do decreto que reconhece o estudo.
O documento, segundo o presidente da Caciopar, Alci Rotta Junior, será protocolado nos próximos dias e leva a assinatura da Faciap (Federação das Associações Comerciais e Industriais do Paraná) e do G7, que reúne as principais federações do Estado, como a da agricultura e da indústria.
Entre os argumentos está o reconhecimento do marco temporal, a partir da Constituição Federal de 1988, do direito à propriedade privada e estudos como o realizado pela Itaipu Bionacional ainda durante a construção da usina na década de 1980 reforçando que não há indícios de aldeiamento indígena nos pontos a serem demarcados com base no estudo. “Há ainda o direito de posse da propriedade. Existem famílias com documentos que comprovam posses de 50 anos ou mais (…) o pedido será feito de maneira muito respeitosa. Não é hora para impasses e enfrentamentos. O que se quer é apenas assegurar o direito à propriedade. São áreas altamente produtivas que vão afetar a economia regional”, completou Alci.
“As dez maiores nações do mundo, não apenas em economia, mas em IDH [Índice de Desenvolvimento Humano], alcançam essa condição porque um dos aspectos é o direito e a garantia à propriedade privada, particular. Isso gera confiança, investimentos e desenvolvimento”, assevera.
O envolvimento da Confederação Nacional se dá porque este tem sido um tema que tem gerado preocupação no setor produtivo, não apenas no Paraná, mas em todo o País.
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A partir da publicação do decreto, ocorrido no último dia 22 no Diário Oficial da União, os produtores têm 90 dias para recorrer à Funai. Se na Funai a condição do estudo for mantida, há ainda outras esferas para se recorrer, como ao Ministério da Justiça.
Entre todas as áreas indicadas para demarcação, o município mais atingido é o de Terra Roxa, onde estão aproximadamente 16 mil dos 24 mil hectares citados no estudo. Esse volume representa 20% de toda área produtiva daquele município.
Zonas francas também estão em pauta
Outro assunto em pauta neste sábado (27) em Guaíra é a criação das zonas francas em Guaíra e Foz do Iguaçu. Tem reforço o reconhecimento de que as estruturas não deverão sair do papel neste ano. Entre os entraves está o software em desenvolvimento pela Receita Federal que ainda não está pronto para pôr o sistema em funcionamento.
A conversa entre comerciantes e poder público estará pautada no esclarecimento de dúvidas. “Temos observado que muitos comerciantes estão em dúvida sobre as zonas francas, se elas vão ou não afetar a estrutura já existente, se vai beneficiar. Alguns desses pontos serão esclarecidos”, reforçou Alci Rotta Junior.
O encontro será realizado no Centro de Eventos JS, em Guaíra, a partir das 8h30. A plenária é aberta à comunidade.
