BRASÍLIA – O governo vai prorrogar contratos de concessão antigos e permitir que o concessionários aumentem a tarifa, em troca de novos investimentos, principalmente em rodovias. Além disso, pretende relicitar concessões realizadas na gestão petista, diante da dificuldade dos consórcios em obter financiamentos para investir e pagar outorga à União. As propostas constam de uma Medida Provisória, discutida nesta terça-feira pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e que deverá ser editada em breve.
Segundo o ministro interino do Ministério do Planejamento, Dyogo Oliveira, a prorrogação do contrato ou o aumento de tarifas ou ainda a combinação dos dois mecanismos serão adotados nas situação em que o prazo contratual já tenha transcorrido à metade e esteja perto do fim (90%). Ele explicou que, nestes casos, o concessionário não tem mais interesse em fazer investimentos, apesar do aumento da demanda. Estão no radar a renovação antecipada de duas rodovias que passam pelo Rio (Dutra e 040).
O ministro também confirmou que o governo que o pretende relicitar concessões que estão se apresentando inviáveis. A ideia é que o controlador do consórcio seja afastado e os outros sócios possam formar um novo grupo. Caberia ao novo vencedor pagar a indenização pelos investimentos realizados.
O ministro evitou citar nomes, mas os casos mais críticos são Galeão e Viracopos-Campinas (consórcio Aeroportos Brasil, formado pelas empresas TPI ? Triunfo P).No caso do aeroporto internacional do Rio, o operador (consórcio formado por Odebrecht Transport e Changi Airports Internacional) está com dificuldades de conseguir financiamento e as receitas aeroportuárias são insuficientes para pagar as outorgas.
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Oliveira explicou que a relicitação dos aeroportos seria uma alternativa à caducidade, previsto atualmente nos contratos, quando o concessionário não paga a outorga ou não faz os investimentos obrigatórios. A MP vai criar o mecanismo da relicitação.
Ele destacou que a preferência do governo será pela prorrogação dos contratos no lugar de alta de tarifas.
? O objetivo é criar condições para que os investidores façam novos investimentos ? disse.
A MP visa resolver sobretudo problemas criados no consórcios com o envolvimento das empreiteiras na Operação Lava Jato. Além de aeroportos, o governo avalia relicitar duas rodovias: BR 153, entre Anápolis-GO e Aliança do Tocantins, arrematada pela Galvão) e BR 163/MS, concedido à Companhia de Participações em Concessões, do grupo CCR).
