Brasília – A Comissão Especial do Impeachment reduziu em 20 dias o prazo para a tramitação do processo contra Dilma Rousseff no colegiado do Senado. Dessa forma, a votação final do caso pode acontecer ainda em julho. A defesa da presidente afastada irá recorrer da decisão ao Supremo Tribunal Federal.
Na semana passada, o relator do processo, Antonio Anastasia (PSDB-MG), havia apresentado um cronograma em que os trabalhos da comissão seriam encerrados em 2 de agosto. Após a fase de produção de provas e oitiva de testemunhas, ele havia concedido 15 dias para as alegações finais da acusação e o mesmo prazo para as alegações finais da defesa.
Uma questão de ordem apresentada pela senadora Simone Tebet (PMDB-MS), no entanto, alegou que o prazo estabelecido pelo Código de Processo Penal é de cinco dias para cada uma das partes. O presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), acatou a questão.
O ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, responsável pela defesa de Dilma, argumentou que a comissão deve usar o rito estabelecido em 1992 no processo que levou ao impeachment do ex-presidente Fernando Collor. Na época, foram concedidos 15 dias para as alegações finais.
“É uma violação ao que foi decidido pelo STF e violação ao direito de defesa da presidente. É uma profunda irrazoabilidade porque nos deram 20 dias para a apresentação da defesa. Há que se ter, racionalmente, mais prazo para as alegações finais. É a parte mais importante para a defesa porque se dá após a produção de provas”, argumentou.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou um recurso à decisão. Ele será dirigido ao presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, porque, pelas regras do processo, ele é quem preside o julgamento e, dessa forma, responde a todos os questionamentos apresentados. Lira sugeriu que a comissão se reúna com Lewandowski para definir o calendário que será adotado.
Cardozo informou também que irá recorrer ao Supremo e propôs que a própria comissão e a defesa da presidente se reunissem com o ministro para evitar que a questão seja judicializada.
Relator rejeita inclusão de áudios
O relator da comissão do impeachment do Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG), apresentou ontem relatório em que rejeita a inclusão de gravações realizadas pelo ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, solicitada na noite de quarta (1º) pela defesa da presidente afastada Dilma Rousseff (PT). A decisão do relator ainda deve ser votada pelos demais integrantes da comissão.
Segundo o tucano, “percebe-se que os fatos indicados são totalmente estranhos ao objeto deste processo”. No documento, ele completa: “Além do mais, essa matéria se encontra devidamente esclarecida e a referida preliminar já foi afastada no parecer votado pelo plenário do Senado Federal no dia 12 de maio de 2016”.
