BRASÍLIA ? A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira proposta que inclui entre as atribuições do Banco Central o estímulo ao crescimento e à geração de empregos. O projeto de autoria do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), líder da minoria no Senado, inclui apenas de forma genérica esse pressuposto entre as competências do BC no momento de fixar a taxa de juros. Além disso, a CAE aprovou na mesma sessão projeto que limita os juros do cartão de crédito ao dobro da taxa do Certificado de Depósito Interbancário (CDI), próxima da taxa Selic. Hoje, está em 14%, o que significa que o juro do cartão poderia ser de, no máximo, 28% ao ano. Os bancos chegam a cobrar mais de 400% no cartão. As duas matérias serão ainda analisadas pelo plenário do Senado, e ainda não há data para isso.
O projeto sobre as novas atribuições do BC teve apoio até de tucanos, por ser genérico. Ao apresentar a proposta, o senador Lindbergh Farias disse que bancos como o americano, o Federal Reserve, e da Austrália têm esse tipo de preocupação. O texto diz que cabe ao BC “perseguir a estabilidade do poder de compra da moeda, fiscalizar e regular o sistema financeiro para garantir um sistema sólido e eficiente e contribuir para estimular o crescimento econômico e a geração de empregos”.
Ao apresentar parecer favorável, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) disse que, se o BC tivesse que explicar os efeitos da política monetária “sobre a geração de emprego, não apenas sobre inflação, dificilmente teríamos uma taxa de juros tão alta como agora”.
? São dois olhares: um da inflação e outro do crescimento e da geração de emprego ? disse Lindbergh Farias.
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No caso dos juros do cartão de crédito, o projeto prevê um limite para as taxas de juros cobradas por bancos e instituições financeiras, inclusive administradoras de cartões, nas operações e serviços bancários ou financeiros prestados às pessoas físicas e jurídicas. Pelo texto, se adota a taxa do CDI, administrada pelo BC. A fixação seria a cada trimestre.
? O projeto propõe limitar a taxa de juros cobrada nos empréstimos na modalidade cartão de crédito a duas vezes a taxa do Certificado de Depósito Bancário (CDI), que está, em novembro de 2016, em 14% ao ano. Assim, a taxa estaria limitada, atualmente, a 28% ao ano, o que ainda permitiria aos bancos emprestadores manter níveis de lucratividade atraentes ? disse Lindbergh Farias, relator da proposta, que criticou as atuais taxas.
? No caso do rotativo do cartão de crédito para pessoas físicas, a taxa média de juros é muito mais alta, chegando a 480%, em setembro de 2016 ? disse ele, como relator.
A proposta original é do senador Ivo Cassol (PP-RO).
