BRASÍLIA – Depois de forte obstrução de deputados da oposição e de protestos de petroleiros, a comissão especial da Câmara que analisa mudanças nas regras de exploração do pré-sal aprovou, nesta quinta-feira, o projeto de lei que derruba a participação obrigatória e tira a exclusividade da Petrobras na exploração da camada. A proposta foi aprovada por 22 votos favoráveis e cinco contra. O texto segue, agora, para votação no plenário da Casa.
O projeto aprovado acaba com a obrigação de a Petrobras manter uma participação mínima de 30% dos investimentos em todos os consórcios de exploração do pré-sal. A lei atual determina que a estatal seja a operadora única em todas as áreas dessa região — ou seja, a empresa que executa, de fato, as ações de exploração e produção.
O texto aprovado prevê que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), órgão de assessoramento da Presidência da República e presidido pelo ministro de Minas e Energia, considerando o interesse nacional, oferecerá à Petrobras a preferência de optar por manter ou não o mínimo de 30% de participação nos blocos a serem leiloados. Por consequência, o papel de operadora dessas áreas.
De acordo com o projeto, a Petrobras terá 30 dias para se pronunciar depois de ser notificada. O texto é de autoria do senador licenciado José Serra (PSDB-SP), atual ministro das Relações Exteriores.
A proposta não sofreu nenhuma modificação na comissão especial em relação ao texto aprovado pelos senadores em abril. O texto segue agora para o plenário da Câmara dos deputados e precisa de maioria simples para ser aprovado. Se não sofrer alterações nessa etapa, vai para sanção presidencial. Caso contrário, volta para apreciação do Senado.
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O projeto estava pronto para ser votado na comissão desde de meados de junho, mas a votação foi adiada diversas vezes. Ontem, comissão suspendeu a votação às 18h, após três horas de reunião, quando iniciou a chamada ordem do dia no plenário da Câmara. O Regimento Interno da Câmara determina que nenhuma comissão pode votar qualquer proposta durante a ordem do dia no plenário.
Durante toda a sessão, deputados do PT, PSOL e PC do B apresentaram requerimentos, questões de ordem e estenderam os discursos para atrasar a votação. A sessão desta quinta foi realizada em clima tenso. A sessão chegou a ter bate-boca entre os parlamentares. A reunião desta quinta, destinada apenas para votar o projeto, durou mais de três horas.
O governo apoia as mudanças no pré-sal e tem interesse em votar a proposta rapidamente. Mas antes de entrar na discussão sobre o pré-sal, no entanto, o plenário da Câmara deve votar os projetos que tratam da gestão dos fundos de pensão e da renegociação da dívida dos estados. Ao tomar posse como novo presidente da Petrobras, em junho, Pedro Parente defendeu mudanças nas regras do pré-sal.
(*Estagiário sob supervisão de Eliane Oliveira)
