Comerciantes do ramo de fogos de artifícios se reuniram, nesta terça-feira (4) em frente à Câmara Municipal de Curitiba (CMC) para protestar contra o projeto de lei que proíbe o uso de artefatos com estampido no município. Segundo o presidente da Associação Comercial de Fogos de Artifício do Paraná, Rodolpho Aymoré, o ato teve a participação de aproximadamente 100 pessoas, de diferentes lojas da cidade.
“Nós pedimos o direito ao trabalho e à dignidade como pais e mães que precisam sustentar suas famílias. Além disso, queremos oferecer para a sociedade o nosso serviço de pirotecnia, que é muito apreciado pelos curitibanos, já que o município é a terceira capital em consumo de fogos no Brasil”, disse Aymoré em entrevista à Banda B.
O projeto de lei, de autoria da vereadora Fabiane Rosa (PSDC), foi debatido na última semana pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação da CMC. Para a Associação, que abrange o comércio e a indústria de fogos, a proposta é inconstitucional. “A nossa atividade é regulamentada estadual e nacionalmente, uma lei municipal não pode alterar essa decisão. Além disso, a palavra ‘estampido’ no texto também é algo que nos preocupa, já que isso inclui qualquer artefato que produz barulho. Por essa lógica, todos os fogos estão proibidos”, completou.
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A proposta tem como objetivo acabar com os danos provocados pelo ruído em animais, principalmente os domésticos. Segundo a justificativa do texto, há relatos sobre grandes bandos de aves que perdem a referência com os estouros dos artefatos pirotécnicos e até mesmo com as luzes emitidas durante os espetáculos.
O assessor jurídico da vereadora, Paulo Valério, defende que, por se tratar de uma matéria em defesa do Meio Ambiente, cabe à Câmara também legislar a respeito. “Não estamos tratando da fabricação, comércio ou armazenamento, somente do uso. Nesse sentido, a comissão teria tranquilidade de dar trâmite à proposta”, afirmou.
A partir do debate, a Comissão deve decidir se o projeto continua ou não a tramitar na Câmara.
